Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1968
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 67 DA LEI 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 (LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO).
Iniciativa: Senador Carlos Lindenberg (-/-)
28/ago
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
- 06/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 027 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 028 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN RUY CARNEIRO.
- 13/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 13/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
