Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DA LEI 6217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.

Iniciativa: Senador Mendes Canale (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.658 de 07/06/1979

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/mai
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 92/1979

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1386.
04/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
04/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD.
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 135, DO SEN MOACYR DALLA, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 10 05 PAG 1576.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 135).
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU CARDOSO
E MURILO BADARO.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 135).
DCN2 11 05 PAG 1609.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD COM VOTO EM
SEPARADO PELA INCONVENIENCIA.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, VENCIDOS SEN NELSON
CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, HUGO RAMOS E LEITE
CHAVES.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 191 - CCJ.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 DO SEN ITAMAR FRANCO.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, LEITE CHAVES,
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES E LAZARO BARBOZA.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1831.
17/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(ART 371, C, DO REG INT).
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO A EMENDA 1- PLEN,
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
PEDRO SIMON E AFFONSO CAMARGO.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS VERIFICAÇÃO
SOLICITADA PELO SEN PAULO BROSSARD.
DCN2 23 05 PAG 1980.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(ART 371, C, DO REG INT).
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, MURILO BADARO
E PAULO BROSSARD.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
23/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 208 - CR.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 05 PAG 2024.
24/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 330 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
07/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006658/79.
DOFC 08 06 PAG 8225.
07/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006658/79.
08/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 276 DA CD COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO
PROJETO, RESSALVADO ART SEGUNDO, QUE FOI
REJEITADO, E REMESSA A SANÇÃO.
08/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 386 A CD SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS
SOBRE ENCAMINHAMENTO MATERIA A SANÇÃO, TENDO
EM VISTA PARAG PRIMEIRO DO ART 58 DA
CONSTITUIÇÃO.
08/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS SEN ITAMAR FRANCO, ALOYSIO
CHAVES E MAURO BENEVIDES.
DCN2 09 06 PAG 2564.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DO SEN ITAMAR FRANCO.
DCN2 12 06 PAG 2593 E 2610.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. GP O 849 DA CD PRESTANDO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
18/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ PARA OPINAR E SUGERIR, FACE A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DCN2 19 06 PAG 2772.
19/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
08/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
19/mai
1979
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 957/1979

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 06 79 PAG 5194 COL 01.
Inteiro Teor 891142
19/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
29/05/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 02 06 79 PAG 5112 COL 02.
30/05/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
30/05/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VISTA AOS DEP LIDOVINO FANTON E JORGE ARBAGE. DCN1 16 06 79 PAG 6039 COL 02.
30/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 745/79 A ESTE. DCN1 31 05 79 PAG 4853 COL 02.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP FREITAS NOBRE, CANTIDIO SAMPAIO, FERNANDO LYRA E HUGO NAPOLEÃO.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP FREITAS NOBRE.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FREITAS NOBRE.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 143, NÃO 12, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 156.
30/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 05 79 PAG 4898 COL 01.
Inteiro Teor 1054081
31/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
31/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
31/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ODACIR KLEIN.
31/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 114, NÃO 03, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 118.
31/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 06 79 PAG 4985 COL 01.
Inteiro Teor 1054082
05/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
05/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
05/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FERNANDO COELHO.
05/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 152, NÃO 126, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 279.
05/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 06 06 79 PAG 5216 COL 02.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 957/79.
Inteiro Teor 1054083
06/06/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP LIDOVINO FANTON E JORGE ARBAGE CONCORDANDO COM O RELATOR, COM EMENDA DO DEP JORGE ARBAGE.
06/06/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO RUSSO, EDGARD AMORIM, FERNANDO COELHO, JOÃO GILBERTO, JORGE CURY, JORGE UEQUED, LIDOVINO FANTON, MARCELLO CERQUEIRA, MENDONÇA NETO, ROQUE ARAS, TARCISIO DELGADO E WALDIR WALTER.
06/06/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR CONTRA SEU VOTO, E DA EMENDA DO DEP JORGE ARBAGE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP BRABO DE CARVALHO, JORGE ARBAGE, JORGE CURY E ALIPIO CARVALHO.
06/06/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 30 06 79 PAG 7157 COL 02.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP JORGE ARBAGE.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP ADHEMAR SANTILLO, JORGE ARBAGE, LIDOVINO FANTON E CLAUDINO SALES.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TARCISIO DELGADO, CANTIDIO SAMPAIO, FREITAS NOBRE E NELSON MARCHEZAN.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FREITAS NOBRE.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 204, NÃO 154, ABSTENÇÃO 04, TOTAL 362.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO, DESTACADO.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PL. 745/79, ANEXO.
06/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ALDO FAGUNDES.
06/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 06 79 PAG 5318 COL 01.
Inteiro Teor 1054084
07/06/1979
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP IRANILDO PEREIRA. DCN1 16 06 79 PAG 6050 COL 01.
07/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 957-A/79. DCN1 08 06 79 PAG 5461 COL 01.
Inteiro Teor 1054085
07/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 10, DE 07 06 79.
07/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 276, DE 07 06 79, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
07/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.658, DE 07 06 79. DOFC 08 06 79 PAG 8225 COL 01.
08/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OFICIO 386/79 DO PRESIDENTE DO SENADO, SEN LUIZ VIANA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO, UMA VEZ QUE, TENDO SOFRIDO ALTERAÇÃO, A MESMA DEVERIA SER APRECIADA PELO SF, COMO CASA INICIADORA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO. DCN1
13/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 849/79, ACUSANDO RECEBIMENTO DO OFICIO 386/79 E OFERECENDO ESCLARECIMENTO SOBRE A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 14 06 79 PAG 5915 COL 01.
Inteiro Teor 1054086
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.658 de 07/06/1979

Situação: Encerrada sem vetos