Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1979
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DA LEI 6217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.
Iniciativa: Senador Mendes Canale (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.658 de 07/06/1979
Sancionada integralmente
3/mai
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 03/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1386.
- 04/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 04/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 09/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD.
- 09/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 135, DO SEN MOACYR DALLA, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 10 05 PAG 1576.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 135).
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU CARDOSO
E MURILO BADARO.
- 10/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 135).
DCN2 11 05 PAG 1609.
- 16/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD COM VOTO EM
SEPARADO PELA INCONVENIENCIA.
- 16/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, VENCIDOS SEN NELSON
CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, HUGO RAMOS E LEITE
CHAVES.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 191 - CCJ.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, LEITE CHAVES,
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES E LAZARO BARBOZA.
- 16/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1831.
- 17/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 22/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(ART 371, C, DO REG INT).
- 22/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO A EMENDA 1- PLEN,
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 22/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
PEDRO SIMON E AFFONSO CAMARGO.
- 22/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS VERIFICAÇÃO
SOLICITADA PELO SEN PAULO BROSSARD.
DCN2 23 05 PAG 1980.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(ART 371, C, DO REG INT).
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, MURILO BADARO
E PAULO BROSSARD.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 23/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 23/05/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 208 - CR.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 23/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 24 05 PAG 2024.
- 24/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 330 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 07/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006658/79.
DOFC 08 06 PAG 8225.
- 07/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006658/79.
- 08/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. 276 DA CD COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO
PROJETO, RESSALVADO ART SEGUNDO, QUE FOI
REJEITADO, E REMESSA A SANÇÃO.
- 08/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 386 A CD SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS
SOBRE ENCAMINHAMENTO MATERIA A SANÇÃO, TENDO
EM VISTA PARAG PRIMEIRO DO ART 58 DA
CONSTITUIÇÃO.
- 08/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DOS SEN ITAMAR FRANCO, ALOYSIO
CHAVES E MAURO BENEVIDES.
DCN2 09 06 PAG 2564.
- 11/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DO SEN ITAMAR FRANCO.
DCN2 12 06 PAG 2593 E 2610.
- 18/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. GP O 849 DA CD PRESTANDO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
- 18/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PARA OPINAR E SUGERIR, FACE A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DCN2 19 06 PAG 2772.
- 19/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 08/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
19/mai
1979
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 19/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 06 79 PAG 5194 COL 01.
- Inteiro Teor 891142
- 19/05/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 29/05/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 02 06 79 PAG 5112 COL 02.
- 30/05/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
- 30/05/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VISTA AOS DEP LIDOVINO FANTON E JORGE ARBAGE. DCN1 16 06 79 PAG 6039 COL 02.
- 30/05/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 745/79 A ESTE. DCN1 31 05 79 PAG 4853 COL 02.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP FREITAS NOBRE, CANTIDIO SAMPAIO, FERNANDO LYRA E HUGO NAPOLEÃO.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP FREITAS NOBRE.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FREITAS NOBRE.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 143, NÃO 12, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 156.
- 30/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 31 05 79 PAG 4898 COL 01.
- Inteiro Teor 1054081
- 31/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 31/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 31/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ODACIR KLEIN.
- 31/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 114, NÃO 03, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 118.
- 31/05/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 06 79 PAG 4985 COL 01.
- Inteiro Teor 1054082
- 05/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 05/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 05/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FERNANDO COELHO.
- 05/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 152, NÃO 126, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 279.
- 05/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 06 06 79 PAG 5216 COL 02.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 957/79. - Inteiro Teor 1054083
- 06/06/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP LIDOVINO FANTON E JORGE ARBAGE CONCORDANDO COM O RELATOR, COM EMENDA DO DEP JORGE ARBAGE.
- 06/06/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO RUSSO, EDGARD AMORIM, FERNANDO COELHO, JOÃO GILBERTO, JORGE CURY, JORGE UEQUED, LIDOVINO FANTON, MARCELLO CERQUEIRA, MENDONÇA NETO, ROQUE ARAS, TARCISIO DELGADO E WALDIR WALTER.
- 06/06/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR CONTRA SEU VOTO, E DA EMENDA DO DEP JORGE ARBAGE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP BRABO DE CARVALHO, JORGE ARBAGE, JORGE CURY E ALIPIO CARVALHO.
- 06/06/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 30 06 79 PAG 7157 COL 02.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP JORGE ARBAGE.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP ADHEMAR SANTILLO, JORGE ARBAGE, LIDOVINO FANTON E CLAUDINO SALES.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TARCISIO DELGADO, CANTIDIO SAMPAIO, FREITAS NOBRE E NELSON MARCHEZAN.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP FREITAS NOBRE.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 204, NÃO 154, ABSTENÇÃO 04, TOTAL 362.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO PROJETO, DESTACADO.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO O PL. 745/79, ANEXO.
- 06/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ALDO FAGUNDES.
- 06/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 06 79 PAG 5318 COL 01.
- Inteiro Teor 1054084
- 07/06/1979
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP IRANILDO PEREIRA. DCN1 16 06 79 PAG 6050 COL 01.
- 07/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 07/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 957-A/79. DCN1 08 06 79 PAG 5461 COL 01.
- Inteiro Teor 1054085
- 07/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 10, DE 07 06 79.
- 07/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 276, DE 07 06 79, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
- 07/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.658, DE 07 06 79. DOFC 08 06 79 PAG 8225 COL 01.
- 08/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OFICIO 386/79 DO PRESIDENTE DO SENADO, SEN LUIZ VIANA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO, UMA VEZ QUE, TENDO SOFRIDO ALTERAÇÃO, A MESMA DEVERIA SER APRECIADA PELO SF, COMO CASA INICIADORA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO. DCN1
- 13/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 849/79, ACUSANDO RECEBIMENTO DO OFICIO 386/79 E OFERECENDO ESCLARECIMENTO SOBRE A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 14 06 79 PAG 5915 COL 01.
- Inteiro Teor 1054086
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos