Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1988
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 84 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
23/nov
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 24 11 PAG 3473.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 216, DO SEN LEITE CHAVES.
DCN2 08 12 PAG 3780.
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 22 02 PAG 0139.
- 21/02/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 24/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 24/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 27/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 27/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO PROJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 27/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 02 PAG 0280.
- 04/05/1989
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 04/05/1989
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 030 - CR.
DCN2 05 05 PAG 1736.
- 04/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGURADANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 05 PAG 2068.
- 18/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 236 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 22/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA PS-GSE-112 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
23/nov
1988
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/11/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
- 22/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 89 PAG 3880 COL 02.
- Inteiro Teor 805258
- 26/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALCIDES LIMA. DCN1 28 06 89 PAG 5685 COL 01.
- 25/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 25 11 89 PAG 13747 COL 03.
- 26/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE. DCN1 22 05 90 PAG 5387 COL 01.
- 01/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.
- 10/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO EVANGELISTA, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 17/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-24/91, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 23/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 164, PRAZO PARA RECURSO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 164, 05 SESSÕES, DE 24 04 A 07 05 91. DCN1 23 04 91 PAG 4448 COL 01.
- 16/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 05 91 PAG 6610 COL 03.
- 21/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO PS/GSE/112/91 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
