Projeto de Lei do Senado n° 92, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
26/mar
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 92/2008
- 27/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 24/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Simon.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 04/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 11, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- 16/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 713, de 2008-CE, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria.Anunciado o recebimento do Ofício nº -69, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
- 07/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 08/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 16).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:33 hs.
- 15/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 21/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1312 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
20/ago
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1312/2008 (SF) que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC, no Município de São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul".
- Inteiro Teor 593265
- 20/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 593174
- 28/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 594790
- 28/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 29/08/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/08 PÁG 40272 COL 01.
- Inteiro Teor 630347
- 29/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 02/09/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
- 03/09/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
- 14/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/04/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 4504/2009, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a reconstituição de proposições."
- Inteiro Teor 643986
- 13/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 4504/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei números: 5.055/01, 4.573/04, 4.717/04 e 3.915/08. Publique-se."
DCD de 14/04/09 PÁG 12638 COL 02. - Inteiro Teor 675809
- 16/04/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP o PL reconstituído
- 12/05/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- 08/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
- Inteiro Teor 700506
- 08/10/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 700506
- 16/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
- 24/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
- 08/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
- 29/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
- Inteiro Teor 761750
- 05/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
- Inteiro Teor 764105
- 05/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 764105
- 12/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 133/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 769701
- 18/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 24/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.915-A/2000, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g" do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01, - Inteiro Teor 772271
- 25/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício n.º 767/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 3.915/08.
- 01/06/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
- 07/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 786874
- 07/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 786874
- 14/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 03/08/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/08/10, PÁG 35615 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 808264
- 04/08/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010).
- 20/10/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 21/10/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/10/10 PÁG 40674 COL 02. - Inteiro Teor 825738
- 06/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 218/2010 ao Arquivo
- Inteiro Teor 826695
Fase cancelada