Ementa:
Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Em tramitação
18/mar
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 92/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/03/2014.
Último dia: 26/03/2014.
27/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014. (fls. 3 a 5)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/11/2014.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
28/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2014.
03/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
24/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a Relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
A Relatora, Senadora Ana Amélia, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014. (fls. 3 a 5)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
24/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014 (fls. 03 a 06).
Parecer
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na Comissão nesta data, a matéria aguarda designação de Relatoria.
21/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
09/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
25/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/09/2015.
29/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
Parecer
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
29/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF.
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 73, de 2015, da CMA.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo nº 73, de 2015-CMA, comunicando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em sua 44ª Reunião Extraordinária, de 29/09/2015, aprovou Substitutivo Integral á presente matéria.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
30/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na CMA nesta data. A matéria aguarda apreciação em turno suplementar.
Juntado Memo nº 73/2015/CMA (fl. 15).
01/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/10/2015.
06/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada em 06/10/2015, o substitutivo oferecido ao PLS nº 92/2014 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final do Substitutivo ao Projeto (fl. 17); Lista de presença (fl. 18); e Memo. nº 77/2015/CMA (fl. 19).
Encaminha-se à SSCLSF, para as providências do art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CMA.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
07/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/10/2015 a 15/10/2015.
15/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CMA, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
16/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 23).
21/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF 1546, de 21/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 92/2014
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/out
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3378/2015

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

21/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1546/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor".
Inteiro Teor 1403109
21/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2015, pelo Senado Federal, que: "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor".
Inteiro Teor 1403075
10/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1409667
11/11/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
11/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01.
Inteiro Teor 1441449
11/11/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC.
13/11/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
26/11/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4612/2016.
Inteiro Teor 1440365
13/07/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
Inteiro Teor 1476726
13/07/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1476726
14/07/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
09/08/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
29/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
Inteiro Teor 1511507
29/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1511507
14/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
14/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
14/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Inteiro Teor 1519763
22/12/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1519763
29/03/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
29/03/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/04/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4612/2016 apensada.
10/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 240 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1574835
28/06/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
01/07/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
10/07/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto