Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Em tramitação
7/mar
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 92/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CMA.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/03/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante a CMA.
08/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 9/3/2018
Último dia: 15/3/2018
16/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
12/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92 de 2018.
Anexado o relatório às fls. 3 a 6.
13/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2018.
17/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 4ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador José Medeiros, que passou a constituir parecer deste colegiado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92 de 2018.
Lista de presença e decisão anexadas às fls. 7 e 8.
À Comissão de de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
P.S 6/2018 - CMA
17/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
29/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 09-13).
Relatório Legislativo
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto