Ementa:
ESTENDE AS COMARCAS DE SABARA, SANTA LUZIA E CAETE, A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE.

Iniciativa: Senador Nogueira da Gama (-/-)

Não aprovada
30/ago
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/1968

Situação: REJEITADA

30/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
10/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 886 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 887 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
LEITE.
16/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
18/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
EDSPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 928 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
25/10/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
25/10/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(O PROJETO FOI ARQUIVADO NAQUELA CASA).
21/nov
1968
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1933/1968

Situação: Arquivada; Arquivada

21/11/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 68 PAG 8357 COL 04.
Inteiro Teor 737816
23/07/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 07 70 PAG 3374 COL 04.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)