Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1976 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 305 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.724 de 19/11/1979

Sancionada integralmente

29/abr

1976

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/1976

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

29/04/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

29/04/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 04 PAG 1875.

04/05/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.

19/05/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).

21/05/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 350 - CCJ.
DCN2 22 05 PAG 2804.

21/05/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 317, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 27 08.
DCN2 30 06 PAG 4268.

29/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

27/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

27/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.

27/08/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 28 08 PAG 5181.

16/09/1976: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN JOSE LINDOSO.

16/09/1976: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.

16/09/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 693 - CR.
DCN2 17 09 PAG 5834.

16/09/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

24/09/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

24/09/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.

24/09/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 25 09 PAG 6305.

29/09/1976: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 586 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

12/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 631 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

19/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI/006724/79.
DOFC 20 11 PAG 17226.

19/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI/006724/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).

23/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 476 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 461 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.

23/11/1979: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 651 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

8/jun

1977

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3727/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

08/06/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 06 77 PAG 4691 COL 02.; Inteiro Teor 840288

08/06/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ.

16/06/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS. DCN1 28 06 77 PAG 5572 COL 01.

21/09/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1

14/11/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3727-A/77. DCN1 15 11 77 PAG 11364 COL 01.; Inteiro Teor 1049723

25/04/1978: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

25/04/1978: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

25/04/1978: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP VINGT ROSADO.

25/04/1978: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ. DCN1 26 04 78 PAG 2394 COL 01.; Inteiro Teor 1049752

27/04/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JARBAS VASCONCELOS (EMENDA DE PLENARIO) DCN1 06 05 78 PAG 3051 COL 02.

14/03/1979: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP JOSE FREJAT. DCN1 24 03 79 PAG 1110 COL 02.

18/04/1979: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 26 05 79 PAG 4666 COL 01.

07/05/1979: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3727-B/77. DCN1 08 05 79 PAG 3380 COL 01.; Inteiro Teor 1049760

06/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

06/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.

06/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

06/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO LINHARES E ALVARO DIAS.

06/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.

06/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO PROJETO.

06/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 07 11 79 PAG 12642 COL 01.; Inteiro Teor 1049790

12/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 18, DE 12 11 79. DCN1

12/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 631, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 24 11 79 PAG 13780 COL 02.; Inteiro Teor 1049841

19/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.724, DE 19 11 79. DOFC 20 11 79 PAG 17226 COL 02.

20/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: RECEBIDO AVISO 464-SUPAR/79, DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 476, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 29 11 79 PAG 14064 COL 02.; Inteiro Teor 1049850

23/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMETIDO AO SENADO PELO OF SGM-651, AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 01.; Inteiro Teor 1049856

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.724 de 19/11/1979

Situação: Encerrada sem vetos