Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM CINEMA, RADIO E TELEVISÃO, DA HISTORIA DO BRASIL OU DE SEUS VULTOS.
Iniciativa: Senador Jorge Kalume (-/-)
13/mai
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/01/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO CFE,
EMBRAFILME E DA ABERT.
- 13/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 14 05 PAG 1621.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 08/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, VENCIDO O SEN
HELVIDIO NUNES.
- 15/10/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 649 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DELIGENCIA AO CFE.
- 16/03/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 107 AO PRES CEC, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 30/03/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 28/05/1981
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM A EMENDA 1 - CEC.
- 29/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 283 - CCJ E 284 - CEC.
DCN2 30 05 PAG 2200.
- 29/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 261, DO SEN JORGE KALUME.
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO
DE 10 08.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA
VOTAÇÃO RQ. 261.
DCN2 06 08 PAG
- 06/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 261).
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 261,
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO
RQ. 261.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 261.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO
RQ. 261.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN ADERBAL JUREMA.
- 10/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 11 08 PAG 3454.
- 14/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 14/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/04/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 17/06/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 2 - PLEN.
- 22/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 472 - CCJ E 473 - CEC.
DCN2 23 06 PAG 2307.
- 22/06/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 085, DO SEN JORGE KALUME, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0159.
- 03/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 085).
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 085)
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 11 03 PAG 0290.
- 05/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 05/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS.
- 05/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1669.
- 12/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 133 - CR.
DCN2 13 06 PAG 1762.
- 12/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 08 PAG 2679.
- 16/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 399 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 123, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA, INFORMANDO O ARQUIVAMENTO
DO PROJETO.
- 04/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
20/ago
1985
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CC.
- 20/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 08 85 PAG 8411 COL 01.
- Inteiro Teor 813341
- 23/08/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
- 28/08/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 85 PAG 12016 COL 02.
- 18/09/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP EMILIO HADDAD. DCN1 21 09 85 PAG 10557 COL 02.
- 21/10/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMILIO HADDAD.
- 23/10/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EMILIO HADDAD. DCN1 15 11 85 PAG 13842 COL 01.
- 04/12/1985
- CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES
- Ação:
- RELATOR DEP VIEIRA DA SILVA. DCN1 06 12 85 PAG 15832 COL 03.
- 24/06/1986
- CCI - COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SOLON BORGES DOS REIS. DCN1 28 06 86 PAG 6963 COL 01.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 17/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CECET E CCTCI. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 17/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 89 PAG 3570 COL 02.
- 01/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 03.
- 29/10/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CECD E CCTCI. DCN1 09 11 90 PAG 11958 COL 02.
- 29/10/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 01/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 03.
- 10/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE CLEROT E MAURI SERGIO.
- 25/04/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6092-A/85. DCN1 26 04 91 PAG 4714 COL 01.
- 13/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 54 PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES, DE 14 A 22 05 91.
- 24/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 28 05 91 PAG 7841 COL 01.
- 31/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. PS/GSE-123/91 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
