Ementa:
VEDA DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Jamil Haddad (-/-)

Não aprovada
26/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 27 04 PAG 1526.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
19/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
18/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER PRELIMINAR, CONCLUINDO POR AUDIENCIA JUNTO A CCJ.
21/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOÃO LOBO.
05/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM VOTO EM SEPARADO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
30/10/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN CHAGAS RODRIGUES E RONALDO ARAGÃO E VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN LEITE CHAVES.
01/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, COM O PARECER DA CCJ, PARA FINS DE
APRECIAÇÃO EM CARATER TERMINATIVO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)