Ementa:
INSTITUI PROCEDIMENTO FISCAL DE INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRARIA.

Iniciativa: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)

Não aprovada
22/mai
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/1997

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
22/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 23 05 PAG 10325 E 10326.
05/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
21/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
15/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, FOLHA DE TRAMITAÇÃO DO VETO APOSTO
AO PLC 00065 1992, QUE DEU A ORIGEM A LEI 8629, DE 1993,
BEM COMO COPIA DO DCN COM A PUBLICAÇÃO DA ATA DE
APURAÇÃO DOS VOTOS DOS VETOS.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 552 - CCJ.
DSF 02 10 PAG 20593 A 20595.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 217, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DA MATERIA, EM REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 10 PAG 20598.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 10 A 09 10 97.
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 20, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 10 PAG 21792 E 21793.
14/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
16/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1078 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 21 A 24)
10/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação.
10/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 368/2001, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
11/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 368/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
04/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/out
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3737/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

27/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/10/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAPR.
29/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 10 97 PAG 34475 COL 02.
Inteiro Teor 807846
14/11/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/11/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP ARMANDO COSTA.
25/11/1997
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/03/1998
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
14/05/1998
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
05/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 03 99.
15/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA PELO DEP VALDEMIR MOKA.
18/03/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
23/06/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO A ESTE COM EMENDAS E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ADÃO PRETTO GERALDO SIMÕES JOÃO GRANDÃO NILSON MOURÃO E VALDIR GANZER.
Inteiro Teor 44425
23/06/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, A ESTE, COM EMENDAS E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ADÃO PRETTO, GERALDO SIMÕES, JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO E VALDIR GANZER.
(PL 3737-A/97).
DCD 10 09 99 PAG 40610 COL 02.
25/06/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP WALDIR SCHMIDT.
02/08/1999
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 03 08 99.
10/08/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MILTON MONTI.
01/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2221
04/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução ao Relator
04/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2242
05/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
05/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação das emendas nºs 01 e 03 adotadas pela CAPR, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, da emenda nº 02 adotada pela CAPR e da emenda nº 01/99 apresentada naquela Comissão
05/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação das emendas nºs 01 e 03 adotadas pela CAPR, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, da emenda nº 02 adotada pela CAPR e da emenda nº 01/99 apresentada naquela Comissão
Inteiro Teor 77764
13/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
20/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação dos pareceres da CAPR e CFT, pela inadequação.
(PL. 3737-B/97).
20/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CCP
14/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
DCD 14 08 01 Pág 36454 Col 02.
27/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3737/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)