Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1999
Ementa:
ANISTIA OS ELEITORES E OS MEMBROS DE MESA RECEPTORA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, POR NÃO TEREM JUSTIFICADO SUA AUSENCIA NOS PLEITOS ELEITORAIS REALIZADOS NOS DIAS 04 E 25 DE OUTUBRO DE 1998.
Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
9/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SER DISTRIBUIDO E PUBLICADO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4692 A 4694.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 22/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS WILSON.
- 17/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Carlos Wilson com voto favorável ao PLS.
Pronto para inclusão em pauta desta Comissão.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei ( fls. 7 e 8 ) minuta de Relatório do Senador Carlos Wilson.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Carlos Wilson não mais pertencer à CCJ.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
- 19/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Roberto Requião, em cumprimento ao § 2º, art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução nº 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do RISF.
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada