Ementa:
ANISTIA OS ELEITORES E OS MEMBROS DE MESA RECEPTORA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, POR NÃO TEREM JUSTIFICADO SUA AUSENCIA NOS PLEITOS ELEITORAIS REALIZADOS NOS DIAS 04 E 25 DE OUTUBRO DE 1998.

Iniciativa: Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)

Não aprovada
9/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SER DISTRIBUIDO E PUBLICADO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4692 A 4694.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
22/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
17/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Carlos Wilson com voto favorável ao PLS.
Pronto para inclusão em pauta desta Comissão.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei ( fls. 7 e 8 ) minuta de Relatório do Senador Carlos Wilson.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Carlos Wilson não mais pertencer à CCJ.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
19/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Roberto Requião, em cumprimento ao § 2º, art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução nº 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do RISF.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)