Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
27/mar
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 27/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
- 28/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 08/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 07.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 09/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 01/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Aguardando inclusão na pauta da comissão.
- 09/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retirado de pauta no dia 09.06.2005 a pedido da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame.
Matéria encaminhada à relatora.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A relatora, Senadora Lúcia Vânia, para rexame.
- 16/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração da minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 29/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 11/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 11/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senadora Lúcia Vânia, a pedido, para reexame.
- 02/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.
- 27/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 04/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 08/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer pela prejudicialidade da matéria, com 12 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção.
À SSCLSF - Parecer
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2007-CAS, Relatora: Lúcia Vânia, concluindo pela prejudicialidade da presente proposição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquele Colegiado deliberou, em decisão terminativa, pela prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 24/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 § 1º do Regimento Interno.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada