Ementa:
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia.

Iniciativa: Senador Luiz Otavio (MDB/PA)

Não aprovada
5/abr
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR.
Texto inicial - PLS 93/2005
06/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 07 a 13.04.05.
14/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 07.04.05, não foram oderecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
27/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
19/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido a pedido na presente data.
19/12/2006
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, para cumprimento do disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)