Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2005
Ementa:
Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia.
Iniciativa: Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
5/abr
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDR.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDR. - Texto inicial - PLS 93/2005
- 06/04/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 07 a 13.04.05.
- 14/04/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 07.04.05, não foram oderecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 27/04/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
- 19/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido a pedido na presente data.
- 19/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, para cumprimento do disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada