Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2007

Ementa:
Ratifica os títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

13/mar

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constitiução, Justiça e Cidadania, e de Agricultura e Reforma Agrária, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CRA, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 93/2007; Legislação citada

14/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.

15/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15.03.2007
Último dia: 21.03.2007

22/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

31/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Marco Antonio Costa.
Matéria aguardando redistribuição.

18/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

02/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

24/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 96, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Romero Jucá, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.; Avulso de requerimento

30/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá, recebida em 17/11/2010.
Matéria aguardando a realização de audiência pública.
************* Retificado em 30/11/2010*************
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jayme Campos, recebida em 17/11/2010.
Matéria aguardando a realização de audiência pública.; EMENDA 1 - PLS 93/2007

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

14/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Sodré Santor, em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti deixar de compor esta Comissão.

16/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Sodré Santoro para redistribuição.
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada