Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação.

Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Não aprovada
18/mar
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/3/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
27/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
02/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 19, cópia do OF. SF/929/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Paulo Paim, no exercíco da presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender ao Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145 de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12, 58, 70, 97,147,472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57 e 207, de 2014.
03/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
03/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 467/2003; 150, 274, 661/2007; 145, 317/2008; 57, 145/2009; 61, 148, 1772010; 12, 58, 70, 97, 147, 472, 746/2011; 110, 112, 128, 309, 474/2012; 256, 383, 538/2013; 2, 57, 93, 207/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
21/01/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/1/2015.
Aguardando redistribuição.
24/03/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para relatar.
02/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidos às 10h51 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela recomendação de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
23/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/03/2016.
31/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
05/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
12/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Marta Suplicy, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
23/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)