Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Não aprovada
7/mar
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 93/2018

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 07/03/2018.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante à (ao) CMA.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/03/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2018 a 15/03/2018. Perante a CMA.
09/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 9/3/2018
Último dia: 15/3/2018
16/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/03/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
20/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aguardando distribuição.
21/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
09/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório apresentado, pelo senador Luis Carlos Heinze, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Relatório anexado às fls. 4 a 9.
Relatório Legislativo
23/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
28/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 28/08/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame do relatório.
03/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/12/2021.
03/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Luis Carlos Heinze pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 39ª reunião da Comissão, lido o relatório, foi concedida vista à senadora Eliziane Gama.
10/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/12/2021.
15/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 93 de 2018 com a Emenda 1-CMA.
P.S 19/2021 - CMA
15/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
15/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta comissão, matéria aguardando designação de relator.
08/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)