Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CEDULAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
24/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 94/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 04 PAG 1801.
06/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ELCIO ALVARES.
14/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, SEM VOTO EM SEPARADO.
11/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
VOTANDO COM RESALVAS OS SEN JOSAPHAT MARINHO, CARLOS
PATROCINIO E CESAR DIAS, ABSTENDO-SE DE VOTAR O AUTOR DA
PROPOSIÇÃO.
16/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 332 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 6007.
16/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 09 PAG 6008.
23/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 09 PAG 6349.
26/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 955 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/out
1991
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1864/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

16/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Juthay Magalhães
Inteiro Teor 24799
16/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR.
16/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01.
Inteiro Teor 958206
28/10/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
28/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
VISTA AO DEP FELIPE NERI.
DCN1 01 12 93 PAG 25999 COL 02.
28/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
11/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
ELEITORAL E PARTIDARIA.
08/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
25/04/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
03/05/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
10/06/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP RENATO VIANA.
30/08/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 77640
30/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer
27/01/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do parecer da CCJC. DCD 31 05 01 PAG 25781 COL 01.
Inteiro Teor 277961
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)