Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CEDULAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
24/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 04 PAG 1801.
- 06/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 07/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ELCIO ALVARES.
- 14/08/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 11/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
VOTANDO COM RESALVAS OS SEN JOSAPHAT MARINHO, CARLOS
PATROCINIO E CESAR DIAS, ABSTENDO-SE DE VOTAR O AUTOR DA
PROPOSIÇÃO.
- 16/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 332 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 6007.
- 16/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 019, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 09 PAG 6008.
- 23/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 09 PAG 6349.
- 26/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 955 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
16/out
1991
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Juthay Magalhães
- Inteiro Teor 24799
- 16/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR.
- 16/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 10 91 PAG 20060 COL 01. - Inteiro Teor 958206
- 28/10/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
- 28/04/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
VISTA AO DEP FELIPE NERI.
DCN1 01 12 93 PAG 25999 COL 02.
- 28/04/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCN1 14 05 94 PAG 7679 COL 02.
- 11/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
ELEITORAL E PARTIDARIA.
- 08/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
- 25/04/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 03/05/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DCD 01 06 96 PAG 15908 COL 01.
- 10/06/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP RENATO VIANA.
- 30/08/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
- Inteiro Teor 77640
- 30/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer
- 27/01/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do parecer da CCJC. DCD 31 05 01 PAG 25781 COL 01.
- Inteiro Teor 277961
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada