Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lourival Baptista (-/SE)

Concluída
8/jul
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 94/1993

Situação: PREJUDICADA

08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
15/07/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
14/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR DIAS.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 A 3-CAS.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 125 - CAS.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 05 PAG 2311.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 05 PAG 2555.
25/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 263, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00105 1996.
DSF 10 06 PAG 10099.
17/jun
1994
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4591/1994

Situação: Arquivada; Arquivada

17/06/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 94 PAG 9911 COL 01.
Inteiro Teor 863343
17/06/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CDN E CCJR. APENSE-SE A ESTE O PL. 1873/91 E SEUS APENSADOS.
15/11/1994
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP CLOVIS ASSIS.
29/11/1994
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP CLOVIS ASSIS, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3901/93; FAVORAVEL AOS PL. 1873/91 E PL. 2454/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVOS.
05/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4591-A/94. DCD 23 01 96 PAG 2153 COL 01. REP: DCD 17 04 96 PAG 9781 COL 02.
Inteiro Teor 1059893
08/03/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP JOSE COIMBRA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
Inteiro Teor 1059895
20/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 07 TITULARES E 07 SUPLENTES DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 06 TITULARES E 06 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB/PMN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
26/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P 402/95, AO DEP ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
27/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF/S-PSB-159/95, DO DEP FERNANDO LYRA, INDICANDO OS DEP RAQUEL CAPIBERIBE COMO TITULAR E ALEXANDRE CARDOSO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
03/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 231/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, INDICANDO OS DEP CUNHA LIMA E ANTONIO JOAQUIM COMO TITULARES E EURIPEDES MIRANDA E AIRTON DIPP COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF LID.PP 533/95, DO DEP ODELMO LEÃO, INDICANDO OS DEP VALDEMAR GUEDES E LAURA CARNEIRO COMO TITULARES E CARLOS CAMURÇA E VALDOMIRO MEGER COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 540-L-PFL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INDICANDO OS DEP ALEXANDRE CERANTO, LUIZ MOREIRA, MALULY NETO, PEDRO CORREA, URCISINO QUEIROZ, FERNANDO GONÇALVES E PAULO CORDEIRO COMO TITULARES E PHILEMON RODRIGUES, BETINHO ROSADO, ELISEU REZENDE, AROLDE DE OLIVEIRA, BENEDITO DE LIRA, ANTONIO GERALDO E ANTONIO FEIJÃO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 269/95 BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, INDICANDO OS DEP ROLAND LAVIGNE COMO TITULAR E JOSE EGYDIO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, A ESTE E AO PL. 3901/93, APENSADO; FAVORAVEL AOS PL. 1873/91 E PL. 2454/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
11/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF CDN-P 079/95, DA CDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 7865/86, POR SER ORIUNDO DO SF, SENDO INVIAVEL APENSA-LO A PROJETO DO EXECUTIVO. DCN1 12 05 95 PAG 9683 COL 02.
Inteiro Teor 1059896
21/08/1995
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO DE LEI.
22/08/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO GABEIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2765/92, A ESTE E DETERMINANDO SEU ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER AO PROJETO PRINCIPAL E DEPOIS AOS SEUS APENSADOS. DCN1 23 08 95 PAG 19239 COL 01.
Inteiro Teor 1059922
29/08/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 343/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/95, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DE PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, PASSANDO A SER APRECIADO PELO PLENARIO.
29/08/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 343/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/95, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DE PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, PASSANDO A SER APRECIADO PELO PLENARIO.
13/09/1995
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
09/11/1995
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 2454/91, PL. 3901/93, PL. 2765/92 E PL. 441/95, APENSADOS; FAVORAVEL AO PL. 1873/91, APENSADO.
06/12/1995
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 2454/91, PL. 2765/92, E PL. 441/95, APENSADOS; E PELA APROVAÇÃO DO PL. 1873/91 E PL. 3901/93, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
24/04/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCD 25 04 96 PAG 11240 COL 01.
Inteiro Teor 1059923
14/05/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 36 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; EMENDAS 01 A 33, PELO DEP ELIAS MURAD E EMENDAS 34 A 36, PELO DEP MATHEUS SCHMIDT.
14/05/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CESP (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 15 05 96 PAG 13713 COL 01.
Inteiro Teor 1059927
15/05/1996
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ (EMENDAS DE PLENARIO).
11/06/1996
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, AS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 06, 09, 15, 17, 20, 21, 23, 32 E 33 ; PELAS SUBEMENDAS 07, 14, 16 E 19; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 08, 10, 11, 12, 13, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 34, 35 E 36 (EMENDAS DE PLENARIO).
11/06/1996
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, AS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 06, 09, 15, 17, 20, 21, 23, 32 E 33 E, PELAS EMENDAS NA FORMA DAS SUBEMENDAS 07, 14, 16, E 19 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 08, 10, 11, 12, 13, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35 E 36 (EMENDAS DE PLENARIO).
13/11/1996
CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, AS EMENDAS 01, 03 A 06, 09, 15, 17, 20, 21, 23, 32 E 33; E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 07, NA FORMA DA SUBEMENDA 01; EMENDA 13; NA FORMA DA SUBEMENDA 02, EMENDA 14; NA FORMA DA SUBEMENDA 03, EMENDA 16; NA FORMA FORMA DA SUBEMENDA 04 E EMENDA 19; NA FORMA DA SUBEMENDA 05; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 10 A 12, 18, 22, 24 A 31, 34 A 36, NOS TERMOS DOS PARECERES DOS DEP EDUARDO JORGE E TUGA ANGERAMI, VOTARAM CONTRA A EMENDA 13 (EMENDAS DE PLENARIO).
25/11/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4591-B/94. DCD 15 11 96 PAG 29915 COL 02.
Inteiro Teor 1059891
10/12/1996
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELIAS MURAD E EDUARDO JORGE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OFERECIDO AO PL.1873/91. PREJUDICADOS: ESTE PROJETO E OS PL. 2454/91, PL. 3901/93, PL. 2765/92 E O PL. 441/95, APENSADOS. (VIDE PL. 1873/91). DCD 11 12 96 PAG 32699 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto