Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Lourival Baptista (-/SE)
8/jul
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
- 15/07/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/08/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 14/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR DIAS.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 A 3-CAS.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 125 - CAS.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 05 PAG 2311.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 05 PAG 2555.
- 25/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 349, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 09/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 263, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00105 1996.
DSF 10 06 PAG 10099.
17/jun
1994
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 17/06/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 06 94 PAG 9911 COL 01.
- Inteiro Teor 863343
- 17/06/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CDN E CCJR. APENSE-SE A ESTE O PL. 1873/91 E SEUS APENSADOS.
- 15/11/1994
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP CLOVIS ASSIS.
- 29/11/1994
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP CLOVIS ASSIS, CONTRARIO A ESTE E AO PL. 3901/93; FAVORAVEL AOS PL. 1873/91 E PL. 2454/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVOS.
- 05/01/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4591-A/94. DCD 23 01 96 PAG 2153 COL 01. REP: DCD 17 04 96 PAG 9781 COL 02.
- Inteiro Teor 1059893
- 08/03/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE COIMBRA. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
- Inteiro Teor 1059895
- 20/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 07 TITULARES E 07 SUPLENTES DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 06 TITULARES E 06 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 TITULARES E 03 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTES DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP FERNANDO LYRA, LIDER DO BLOCO PSB/PMN, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE BLOCO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 26/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P 402/95, AO DEP ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESTE PARTIDO QUE, DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, DEVERÃO INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 27/04/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF/S-PSB-159/95, DO DEP FERNANDO LYRA, INDICANDO OS DEP RAQUEL CAPIBERIBE COMO TITULAR E ALEXANDRE CARDOSO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAR ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
- 03/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 231/95, DO DEP MIRO TEIXEIRA, INDICANDO OS DEP CUNHA LIMA E ANTONIO JOAQUIM COMO TITULARES E EURIPEDES MIRANDA E AIRTON DIPP COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
- 03/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF LID.PP 533/95, DO DEP ODELMO LEÃO, INDICANDO OS DEP VALDEMAR GUEDES E LAURA CARNEIRO COMO TITULARES E CARLOS CAMURÇA E VALDOMIRO MEGER COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
- 03/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 540-L-PFL/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, INDICANDO OS DEP ALEXANDRE CERANTO, LUIZ MOREIRA, MALULY NETO, PEDRO CORREA, URCISINO QUEIROZ, FERNANDO GONÇALVES E PAULO CORDEIRO COMO TITULARES E PHILEMON RODRIGUES, BETINHO ROSADO, ELISEU REZENDE, AROLDE DE OLIVEIRA, BENEDITO DE LIRA, ANTONIO GERALDO E ANTONIO FEIJÃO COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
- 03/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 269/95 BP-PL/PSC/PSD, DO DEP VALDEMAR COSTA NETO, INDICANDO OS DEP ROLAND LAVIGNE COMO TITULAR E JOSE EGYDIO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
- 03/05/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, A ESTE E AO PL. 3901/93, APENSADO; FAVORAVEL AOS PL. 1873/91 E PL. 2454/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
- 11/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF CDN-P 079/95, DA CDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 7865/86, POR SER ORIUNDO DO SF, SENDO INVIAVEL APENSA-LO A PROJETO DO EXECUTIVO. DCN1 12 05 95 PAG 9683 COL 02.
- Inteiro Teor 1059896
- 21/08/1995
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO DE LEI.
- 22/08/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO GABEIRA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2765/92, A ESTE E DETERMINANDO SEU ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER AO PROJETO PRINCIPAL E DEPOIS AOS SEUS APENSADOS. DCN1 23 08 95 PAG 19239 COL 01.
- Inteiro Teor 1059922
- 29/08/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFICIO 343/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/95, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DE PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, PASSANDO A SER APRECIADO PELO PLENARIO.
- 29/08/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 343/95-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 441/95, A ESTE, ESCLARECENDO QUE A PROPOSIÇÃO APENSADA, EMBORA DE PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, SEGUIRA O RITO DE PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, PASSANDO A SER APRECIADO PELO PLENARIO.
- 13/09/1995
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
- 09/11/1995
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 2454/91, PL. 3901/93, PL. 2765/92 E PL. 441/95, APENSADOS; FAVORAVEL AO PL. 1873/91, APENSADO.
- 06/12/1995
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 2454/91, PL. 2765/92, E PL. 441/95, APENSADOS; E PELA APROVAÇÃO DO PL. 1873/91 E PL. 3901/93, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
- 24/04/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCD 25 04 96 PAG 11240 COL 01.
- Inteiro Teor 1059923
- 14/05/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 36 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; EMENDAS 01 A 33, PELO DEP ELIAS MURAD E EMENDAS 34 A 36, PELO DEP MATHEUS SCHMIDT.
- 14/05/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CESP (EMENDAS DE PLENARIO). DCD 15 05 96 PAG 13713 COL 01.
- Inteiro Teor 1059927
- 15/05/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ (EMENDAS DE PLENARIO).
- 11/06/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, AS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 06, 09, 15, 17, 20, 21, 23, 32 E 33 ; PELAS SUBEMENDAS 07, 14, 16 E 19; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 08, 10, 11, 12, 13, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 34, 35 E 36 (EMENDAS DE PLENARIO).
- 11/06/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, AS EMENDAS DE PLENARIO 03, 04, 05, 06, 09, 15, 17, 20, 21, 23, 32 E 33 E, PELAS EMENDAS NA FORMA DAS SUBEMENDAS 07, 14, 16, E 19 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 08, 10, 11, 12, 13, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35 E 36 (EMENDAS DE PLENARIO).
- 13/11/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, AS EMENDAS 01, 03 A 06, 09, 15, 17, 20, 21, 23, 32 E 33; E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 07, NA FORMA DA SUBEMENDA 01; EMENDA 13; NA FORMA DA SUBEMENDA 02, EMENDA 14; NA FORMA DA SUBEMENDA 03, EMENDA 16; NA FORMA FORMA DA SUBEMENDA 04 E EMENDA 19; NA FORMA DA SUBEMENDA 05; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 08, 10 A 12, 18, 22, 24 A 31, 34 A 36, NOS TERMOS DOS PARECERES DOS DEP EDUARDO JORGE E TUGA ANGERAMI, VOTARAM CONTRA A EMENDA 13 (EMENDAS DE PLENARIO).
- 25/11/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4591-B/94. DCD 15 11 96 PAG 29915 COL 02.
- Inteiro Teor 1059891
- 10/12/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELIAS MURAD E EDUARDO JORGE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP, OFERECIDO AO PL.1873/91. PREJUDICADOS: ESTE PROJETO E OS PL. 2454/91, PL. 3901/93, PL. 2765/92 E O PL. 441/95, APENSADOS. (VIDE PL. 1873/91). DCD 11 12 96 PAG 32699 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto