Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL SOBRE ROUBO E RECEPTAÇÃO.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
8/dez
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 94/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 12 PAG 8488.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)