Ementa:
Institui o Dia Nacional de Defesa da Vida.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)

Em tramitação
19/abr
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 94/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
19/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 94/2006
20/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/04/2006.
Aguardando recebimento de emendas.
28/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
23/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto , estando em condições de ser incluído em pauta.
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Juvêncio da Fonseca, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
10/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 871, de 2006-CE, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82, de 2006, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 01/08/2006.
13/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 18/07/2006.
18/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
19/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00hs.
20/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
01/08/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofíco SF nº 1448 de 26/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 17).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
26/jul
2006
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7369/2006

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

26/07/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7369/2006, do Senado Federal-Roberto Saturnino, que "institui o Dia Nacional de Defesa da Vida."
Inteiro Teor 411739
27/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. 1448/06, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2006, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 411943
01/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-5471/2001 (Esclarecendo que a proposição principal – PL 7369/06 –, embora de poder conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando a ser apreciada pelo Plenário da Casa) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 411987
01/08/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/08/06 PÁG 39349 COL 01.
Inteiro Teor 425057
01/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5471/2001.
01/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento 478, de 2007,pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que "requer a tramtiação em separado do PL 5471/01, com conseqüente desapensamento do PL 7369/06".
19/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento de desapensação, REQ 478/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se. "
DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01.
Inteiro Teor 510626
24/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1068/2007.
DCD 29 05 07 PAG 26870 COL 01
Inteiro Teor 462662
24/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1068/2007.
Inteiro Teor 462662
07/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5126/2009.
Inteiro Teor 653793
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5471/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5471/2001 do PL 7369/2006.
31/01/2023
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
[PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação, com emendas.
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
[PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CTASP, e da Emenda de Relator 2 CTASP.
Inteiro Teor 58457
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
[PARECER DADO AO PL 5471/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7369/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
Inteiro Teor 198358
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto