Projeto de Lei do Senado n° 95, de 1984 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)

11/jun

1984

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 95/1984

Situação: VETADA

Tramitação

11/06/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

11/06/1984: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 12 06 PAG 1885.

15/06/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HELIO GUEIROS.

05/09/1984: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E, NO MERITO OPORTUNO E CONVENIENTE.

13/09/1984: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN PEDRO SIMON.

27/09/1984: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.

28/09/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 544 - CCJ E 545 - CF.
DCN2 29 09 PAG 3484.

28/09/1984: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 APROVAÇÃO RQ. 238, DOS SEN VIRGILIO TAVORA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DO SEN
HENRIQUE SANTILLO.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN HENRIQUE SANTILLO E MARCONDES
GADELHA.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CF FAVORAVEIS, RELATOR SEN
HELIO GUEIROS.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.

04/10/1984: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO, PARA REDIGIR
O VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.

04/10/1984: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.

04/10/1984: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, REDAÇÃO DO VENCIDO.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECER 570 - CR.

04/10/1984: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.

04/10/1984: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 10 PAG 3564.

09/10/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 319 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

21/11/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 1022 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO E SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

11/12/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00006 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).

07/03/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 009 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.

10/out

1984

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 218/1984

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

10/10/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ.

10/10/1984: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 84 PAG 11968 COL 01.; Inteiro Teor 754159

15/10/1984: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 11 84 PAG 13939 COL 02.

16/10/1984: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 10 11 84 PAG 13927 COL 03.

16/10/1984: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 11 84 PAG 13927 COL 03.

18/10/1984: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 218-A/84. DCN1 19 10 84 PAG 12515 COL 02.

24/10/1984: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 06 SESSÕES. DCN1 25 10 84 PAG 12946 COL 03. ERRATA: DCN1 01 11 84 PAG 13426 COL 01.

25/10/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEP LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PLP 134/84 A ESTE. DCN1 26 10 84 PAG 13014 COL 02.

07/11/1984: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP SINVAL GUAZZELLI E SUSBSTITUTIVO PELO DEP NEY FERREIRA.

07/11/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 08 11 84 PAG 13751 COL 03.

13/11/1984: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO (EMENDAS DE PLENARIO).

13/11/1984: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRABO DE CARVALHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS DUAS EMENDAS.

13/11/1984: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 218-B/84. DCN1 14 11 84 PAG 14060 COL 02.

14/11/1984: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LELIO SOUZA, CELSO PEÇANHA E FLORICENO PAIXÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO (PDS=NÃO; PMDB=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO E PT=ABSTENÇÃO). REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO (PDS=NÃO; PMDB=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO E PT=ABSTENÇÃO). APROVAÇÃO DO PROJETO (PDS=SIM; PMDB=SIM; PDT=SIM; PTB=SIM E PT=ABSTENÇÃO). PREJUDICADOS OS PLP 134/84, PLP 139/84, PLP 144/84, PLP 149/84, PLP 150/84, PLP 152/84 E PLP 183/84.

14/11/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 11 84 PAG 14273 COL 03. ERRATA: DCN1 28 11 84 PAG 15223 COL 01. ERRATA: 25 11 86 PAG 10767 COL 03.

21/11/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: AO SF, PELO OF 1022/84, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 11 84 PAG 15368 COL 01.

21/11/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 20/84.

11/12/1984: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: VETADO TOTALMENTE. MSC 006/85-CN E MSC 540/84-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 12 12 84 PAG 18590 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 26 04 85. DCN1 27 04 85 PAG 0628 COL 02.

13/03/1985: CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:: PRESIDENTE DEP BRABO DE CARVALHO, VICE-PRESIDENTE DEP VALMOR GIAVARINA, E RELATOR SEN HELIO GUEIROS. DCN1 30 04 85 PAG 0651 COL 02.

02/04/1985: CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATORIO 01-CN/85. DCN1 03 04 85 PAG 0453.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto