Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2009

Ementa:
Regulamenta a propaganda comercial na modalidade de mídia exterior.

Iniciativa: Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)

19/mar

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/03/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.

19/03/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.; Avulso inicial da matéria

20/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 23.03.2009.
Último dia: 27.03.2009.

30/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.

30/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Expedito Júnior Relator da Matéria.

28/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado o OF. SF/415/2009, de 27/04/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 02, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.

29/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª solicita, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 2, de 2009, com o PLS nº 95, de 2009, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

15/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 479, de 2009, do Senador Expedito Júnior.
Deferido o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 95, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CMA

24/09/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A matéria será redistribuída em virtude do Relator, Senador Jayme Campos, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.

16/11/2010: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o Ofício SF n° 2201/2010, que solicita a remessa do projeto à Mesa, para leitura do requerimento de autoria do Sen. Jefferson Praia, que solicita a tramitação autônoma da matéria com o Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2009. (fls.15).
À SCLSF.

16/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 885, de 2010, de autoria do Senador Jefferson Praia, solicitando o desapensamento dos PLS 2/2009 e PLS 95/2009, para que tenham tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
(Anexada fl.17)

02/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 885, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A matéria passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.

02/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

20/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

Fase cancelada

Fase cancelada