Projeto de Lei do Senado n° 96, de 1984
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 65 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO).
Iniciativa: Senador Benedito Ferreira (-/-)
12/jun
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 13 06 PAG 1920.
- 02/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 17/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
