Ementa:
INCENTIVA OS MEIOS DE COMUNICAÇÕES SOCIAL, DE TRANSPORTES E OUTRAS EMPRESAS A PUBLICAR FOTOGRAFIAS COM IDENTIFICAÇÃO E NUMERO TELEFONICO PARA CONTATO, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS OU SEQUESTRADOS.

Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)

Concluída
9/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 96/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO
PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA DISTRIBUIÇÃO
E PUBLICAÇÃO EM AVULSO, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 10 03 PAG 4697 E 4698.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
18/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
28/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data, Minuta de Relatório do Sen. Lauro Campos, devidamente assinada, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria está pronta para pauta.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SENADOR EDUARDO SUPLICY É DESIGNADO RELATOR AD HOC DO PRESENTE PROJETO.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. AO SACP.
11/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CE para exame da matéria em competencia terminativa.
11/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11 de maio de 1999. Aguardando distribuição.
14/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
27/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condiçoes de ser incluído em pauta.
01/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Marluce Pinto, relatado ad hoc, pelo Senador Djalma Bessa, com dezeseis (16) votos favoráveis. Assina o parecer sem voto o Senador Amir Lando.
14/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCOM para as devidas providências.
15/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF.
20/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 15, o Ofício SF nº 858, de 1999, do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao Senador Djalma Bessa, Relator da matéria na Comissão de Educação, encaminhando o presente, para que se proceda a adequação do mesmo às novas regras de redação legislativa contidas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, em especial o disposto no art. 9º (vedação da cláusula revogatória genérica).
Ao Gabinete do Senador Djalma Bessa.
01/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação.
02/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Atendendo a solicitação do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Antônio Carlos Magalhães, contida no ofício SF, n.º 859/99, no sentido de adequar a redaçao do parecer de autoria do Exmo. Sr. Senador Djalma Bessa, aprovando o atual Projeto de Lei, à Lei Complementar n.º 95/98, procede-se a retificação no bal de n.º 13, passando a vigorar a seguinte redação: "A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria da Senadora Marluce Pinto, incorporando ao Texto Final a emenda n.º01 - CE, relatado (ad hoc) pelo Senador Djalma Bessa, com (16) dezesseis votos favoráveis.
02/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE.
23/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à SSCSLF para prosseguimento da tramitação.
23/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
23/02/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 97/2000-CAE (Relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy), favorável, e do Parecer nº98/2000-CE (Relator "ad hoc" Senador Djalma Bessa), favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação que apresenta.
É lido o Ofício 58/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão, em reunião de 01/09/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
24/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25.02 a 02.03.2000.
02/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:15 hs.
13/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
13/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 22).
À SSEXP.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:10 hs.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 488/2000(SF), de 22.03.2000 ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 24 a 29.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/mar
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2662/2000

Situação: Apensado ao PL 1858/1999

22/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marluce Pinto
Inteiro Teor 1581222
31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 1858/99.
31/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PÁG 13508 COL 01.
Inteiro Teor 291594
30/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
Inteiro Teor 443173
15/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
Inteiro Teor 839634
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto