Ementa:
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)

Não aprovada
12/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 96/2000

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

12/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
12/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, em decisão terminativa.
25/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 24.04.2000 , não foi oferecida emenda a presente matéria.
26/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição Projeto.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
01/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
28/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Colocado em votação, o parecer, na reunião de 27/02/2002, o projeto foi rejeitado, votam vencidos os Senadores: Tião Viana, Sebastião Rocha, Osmar Dias, Marina Silva, e Lauro Campos . Anexo parecer sobre o Projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado (fls. nºs. 17 a 23).
A SSCLSF.
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 24, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 102/2002 - CAS (Rel. Sen. Juvêncio da Foseca), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 11/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
15/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
19/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)