Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2000
Ementa:
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispõem sobre a fixação do salário mínimo, de acordo com a Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
12/abr
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 12/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, em decisão terminativa.
- 25/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 24.04.2000 , não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 26/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição Projeto.
- 09/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
- 01/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
- 28/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Colocado em votação, o parecer, na reunião de 27/02/2002, o projeto foi rejeitado, votam vencidos os Senadores: Tião Viana, Sebastião Rocha, Osmar Dias, Marina Silva, e Lauro Campos . Anexo parecer sobre o Projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado (fls. nºs. 17 a 23).
A SSCLSF.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 24, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 102/2002 - CAS (Rel. Sen. Juvêncio da Foseca), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 11/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 27 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.03.2002.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à SSARQ.
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada