Ementa:
Acrescenta § 5º ao artigo 2º da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, com vistas a permitir aos estados ou municípios a restituição de parte da compensação financeira pala exploração de recursos minerais a que fazem jus, em razão do § 2º do mesmo artigo, para empresas mineradoras que implantarem a verticalização da indústria mineral no estado ou município onde se situar a lavra.

Iniciativa: Senador Duciomar Costa (PTB/PA)

Não aprovada
1/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 96/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
02/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (09.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
16/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Ana Júlia Carepa para relatar a presente matéria.
18/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a pedido pela Senadora Ana Júlia Carepa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Maranhão para relatar a presente matéria.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão, a pedido.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)