Projeto de Lei do Senado n° 96, de 2004

Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

26/abr

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA

26/04/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

26/04/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.

27/04/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 04/05/2004.

05/05/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

10/08/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.

17/09/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

21/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.

29/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

30/03/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
Anexei fls. 11 a 13, minuta de parecer de autoria do Senador Pedro Simon, referente ao BAL n° 0006.

20/12/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido nesta data, da Sen. Ana Júlia Carepa, relatório pela rejeição do Projeto (fls.14 a 17).
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.

12/01/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

27/03/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, do Sen. Leomar Quintanilha, relatório pela rejeição da matéria (fls.18 a 20).
Matéria pronta para pauta na Comissão.

11/04/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o presente projeto foi retirado de pauta, a pedido do autor.
Ao gabinete do Senador Valdir Raupp.

02/07/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido do gabinete do Sen. Valdir Raupp, sem manifestação do senador.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.

08/08/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, pela rejeição e concedido vista ao Senador Osmar Dias, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Gabinete do Senador Osmar Dias.

15/08/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido pelo Senador Osmar Dias, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta.

22/08/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2004, foi rejeitado, pela maioria dos membros presentes.
Juntei a folha de assintatura do parecer, bem como a lista de votação nominal (fls. 21/22).
Juntei o Ofício-PRES nº 1/2007, subscrito pelo Presidente da CRA, Senador Neuto de Conto, o qual comunica ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, a rejeição do presente projeto (fl 22).
À Secretaria-Geral da Mesa.

29/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

03/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 724, de 2007-CRA, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 001, de 2007, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

12/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

13/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

13/11/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

Fase cancelada

Fase cancelada