Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS EM PORTO ALEGRE.

Iniciativa: Senador Daniel Krieger (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.608 de 14/09/1970

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/set
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 97/1968

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 09 PAG 02812.
18/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1041 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 1042 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, RELATOR NOGUEIRA DA GAMA.
26/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, PREJUDICADO O PROJETO.
26/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1095 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FILINTO MULLER.
29/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
29/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
14/09/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005608 DE 1970.
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2019/1968

Situação: Tramitação Encerrada

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.608 de 14/09/1970

Situação: Encerrada sem vetos