Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS EM PORTO ALEGRE.

Iniciativa: Senador Daniel Krieger (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.608 de 14/09/1970

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/set
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 97/1968

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 09 PAG 02812.
18/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1041 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 1042 - CF, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ, RELATOR NOGUEIRA DA GAMA.
26/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, PREJUDICADO O PROJETO.
26/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1095 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FILINTO MULLER.
29/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
29/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
14/09/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005608 DE 1970.
6/dez
1968
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2019/1968

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/12/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01.
Inteiro Teor 794139
06/12/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01.
Inteiro Teor 1249606
05/11/1969
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN1 04 04 70 PAG 200 COL 01.
Inteiro Teor 1249622
03/06/1970
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 01.
Inteiro Teor 1249623
14/07/1970
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP MENDES DE MORAES.
29/07/1970
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 08 70 PAG 3903 COL 02.
Inteiro Teor 1249626
24/08/1970
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP RUY SANTOS.
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 01.
Inteiro Teor 1249627
25/08/1970
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS PRESIDENTE DA CF (AVOCADO).
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 02.
Inteiro Teor 1249629
26/08/1970
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 11 70 PAG 5520 COL 03.
Inteiro Teor 1249631
27/08/1970
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DAS CD E CF, FAVORÁVEIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2019-A/68.
DCN1 28 08 70 PAG 4197 COL 02.
Inteiro Teor 1249634
28/08/1970
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 08 70 PAG 4259 COL 02.
Inteiro Teor 1249638
31/08/1970
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03.
Inteiro Teor 1249639
01/09/1970
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2019-B/68.
DCN1 02 09 70 PAG 4308 COL 04.
Inteiro Teor 1249643
02/09/1970
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 03 09 70 PAG 4565 COL 04.
Inteiro Teor 1249646
02/09/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 08/70 E OFÍCIO Nº 544/70 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
14/09/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.
17/09/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1376/70 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 18 09 70 PAG 4700 COL 04.
Inteiro Teor 1249665
17/09/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 591/70 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.608 de 14/09/1970

Situação: Encerrada sem vetos