Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Murilo Badaró (-/-)

Não aprovada
13/mai
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 97/1986

Situação: PREJUDICADA

13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1200.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 APROVAÇÃO RQ. 102, DOS SEN MURILO BADARO, ALFREDO
CAMPOS E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN, DOS SEN ALFREDO CAMPOS,
CARLOS CHIARELLI E MURILO BADARO; 2 A 10 - PLEN, DO SEN
JAMIL HADDAD.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 DISCUSSÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD, JAISON BARRETO,
JOSE IGNACIO FERREIRA, OCTAVIO CARDOSO E CARLOS
CHIARELLI.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS
1 - PLEN (SUBSTITUTIVO) E 3 - PLEN, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 23 05 PAG 1359.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO E AS EMENDAS 2 A 10 - PLEN, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO DOS SEN JAMIL HADDAD E NELSON CARNEIRO.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 430 - CR.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 8 - PLEN , DO SEN JAMIL HADDAD.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD E CESAR CALS.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN,
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 119, DO SEN JAMIL HADDAD, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DO ARTIGO OITAVO DA EMENDA 1;
RQ. 120, DO SEN JAMIL HADDAD, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO,
EM SEPARADO, DO ARTIGO QUINZE DO PROJETO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 119 E RQ. 120, COM DECLARAÇÃO
DE VOTO DO SEN JAMIL HADDAD.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO, RESSALVADAS
AS EMENDAS.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 121 A RQ. 128, DO SEN JAMIL HADDAD, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 1 A
8 - PLEN.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS, OS SEN CESAR
CALS, MARCONDES GADELHA, ITAMAR FRANCO E JAMIL HADDAD.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 121 E RQ. 122, SENDO APROVADO O
RQ. 123, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN MURILO BADARO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 129, DO SEN JAMIL HADDAD, DE RETIRADA DOS
RQ. 124 A RQ. 128.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 4 A 10 - PLEN, SENDO
APROVADA A EMENDA 3 - PLEN.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 431 - CR.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 06 PAG 1702.
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 268 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
22/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE 024 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI CONSIDERADO
PREJUDICADO, FACE AO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART 29 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 3025.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
18/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7939/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

18/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 86 PAG 6191 COL 02.
Inteiro Teor 779615
18/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
07/08/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PREJUDICADO EM VIRTUDE DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DE VIGENCIA.
29/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 08 89 PAG 6571 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto