Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O DEPOSITO DA MULTA DE 40% (QUARENTA) POR CENTO SOBRE O VALOR DO SALDO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, NO MOMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
13/mai
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 97/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 05 PAG 7961.
21/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
26/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO, COM PARECER
PELA AUDIENCIA DA CCJ.
14/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 992, DO SEN JULIO CAMPOS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 17 10 PAG 17068.
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 992).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 992).
29/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 11 O OF. SF 1485, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CAS, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
29/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP COM DESTINO A CAS.
30/10/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172 DO REGIMENTO
INTERNO.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 992).
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA OF. 044, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO
NADA TER A OPOR A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
31/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 992, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 01 11 PAG 17911 E 17912.
04/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 1996.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS CONCLUINDO POR NECESSIDADE DE
AUDIENCIA DA CCJ, NOS TERMOS DO RQ. 1089, LIDO E
APROVADO NESTA OPORTUNIDADE, RELATOR SEN ROMEU TUMA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
21/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 11 PAG 18759 A 18760.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME CONFORME REQ. 1089/96.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
27/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN BENI VERAS, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
06/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE MAIO DE 1998.
06/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE MAIO DE 1998.
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)