Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Em tramitação
26/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 97/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 97/2008
Legislação citada
27/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.03.2008
Último dia: 03.04.2008
04/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
17/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma, para relatar a presente matéria.
08/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, em 08/05/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
28/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida em 28/05/2008, emenda de autoria do Senador Adelmir Santana.
Ao Senhor Senador Romeu Tuma, relator da matéria, para emitir parecer sobre a emenda apresentada.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, e da emenda de autoria do Senador Adelmir Santana.
10/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria é incluída na pauta da Comissão.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/10/2008, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CAS.
Parecer
16/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento de sua tramitação.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Epitácio Cafeteira para relatar.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Epitácio Cafeteira para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
06/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, bem como da Emenda nº 01-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Roberto Requião, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Renan Calheiors, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” ( art. 132, § 8º do RISF).
Anexei o Texto Final do PLS nº 97, de 2008, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 101/2012- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:40.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CCJ.
Juntada, à fl. 25, legislação citada nos pareceres.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.126, de 2012-CAS, relator Senador Romeu Tuma, favorável com Emenda nº 1-CAS;
- nº 1.127, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Roberto Requião, favorável, com Emenda nº 1-CAS-CCJ;
Anunciado o recebimento do Ofício nºs 101/2012-CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1126/2012
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/09/2012 a 13/09/2012.
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/09/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:49 hs.
14/09/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
18/09/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.839 de 18/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
Autógrafo - PLS 97/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/set
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4456/2012

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/09/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1839/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2008, de autoria do Senador Renan Calheiros, constante dos autógrafos em anexo.
Inteiro Teor 1026634
18/09/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4456/2012, pelo Senado Federal, que acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.
Inteiro Teor 1026629
04/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1028768
09/10/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32978 COL 02.
Inteiro Teor 1053557
09/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
17/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
19/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
20/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
05/12/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Inteiro Teor 1046655
05/12/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CSSF, com substitutivo.
Inteiro Teor 1046655
06/12/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
07/03/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
05/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Inteiro Teor 1073347
05/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Inteiro Teor 1073347
06/11/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2013
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
14/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54408 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1263673
11/12/2013
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
12/12/2013
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)
11/02/2014
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2014
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/11/2014
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
08/01/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
28/04/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Inteiro Teor 1326142
28/04/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste com adoção da Emenda nº 1/2012, apresentada na CSSF.
Inteiro Teor 1326142
30/04/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), a pedido.
06/05/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Inteiro Teor 1329666
06/05/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1329666
13/05/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
13/05/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão Augusto
13/05/2015
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 1334267
14/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
14/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 269 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1364249
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
08/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1389246
22/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1389246
29/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1392765
06/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
20/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Inteiro Teor 1415943
20/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e do Substitutivo da CSSF.
Inteiro Teor 1415943
24/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1416518
03/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Deputado Andres Sanches.
09/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
07/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto