Ementa:
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.

Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)

Não aprovada
10/mai
1978
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 98/1978

Situação: REJEITADA

10/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAR.
DCN2 11 05 PAG 2044.
11/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
02/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO), VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES E OTTO LEHMANN.
09/08/1978
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
21/11/1978
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 1 - CCJ.
21/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 699 - CCJ E 700 - CAR.
DCN2 22 11 PAG 5823 E DCN2 23 11 PAG 5839.
21/11/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA,
JARBAS PASSARINHO, LAZARO BARBOZA E ITALIVIO
COELHO.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA RQ. 376, DO SEN BENEDITO FERREIRA E
OUTRO SOLICITANDO ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA REEXAME
DA CCJ.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 JUSTIFICAÇÃO RQ. 376 PELO SEN BENEDITO
FERREIRA.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN EVANDRO
CARREIRA E LAZARO BARBOZA.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 376).
DCN 30 11 PAG 6214 E 6221.
30/11/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
30/11/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN HELVIDIO NUNES, E
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO, OSIRES TEIXEIRA,
LENOIR VARGAS E OTTO LEHMANN, E IMPEDIMENTO DO SEN
LAZARO BARBOZA.
30/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 814 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6255.
30/11/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 407, DO SEN LAZARO BARBOZA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 02 12 PAG 6405.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 413, DO SEN LAZARO BARBOZA, DE
PREFERENCIA PARA O PROJETO.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO PROJETO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
APROVADO, PREJUDICADOS SUBSTITUTIVO CCJ E SUBEMENDA
CAR.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN. DO SEN ALEXANDRE
COSTA.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 JUSTIFICAÇÃO EMENDA 1 - PLEN PELO SEN
ALEXANDRE COSTA.
02/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/12/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CAR.
DCN2 03 12 PAG 6432.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APROVAÇÃO RQ. 422, DO SEN EURICO REZENDE, DE
URGENCIA.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
DA EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CAR CONTRARIO A EMENDA 1 -
PLEN, RELATOR SEN AGENOR MARIA.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HELVIDIO NUNES,
EVANDRO CARREIRA E LAZARO BARBOZA.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA EM SEGUNDO TURNO.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN BENEDITO
FERREIRA E MARCOS FREIRE.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA RQ. 430, DO SEN EURICO REZENDE.
SOLICITANDO URGENCIA.
03/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 430).
DCN2 04 12 PAG 6500.
03/12/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 430.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN EURICO REZENDE.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 430 REJEITADO.
04/12/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO ADIADA FALTA QUORUM, APOS
VERIFICAÇÃO SOLICITADA PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
DCN2 05 12 PAG 6604.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 06 PAG 2853.
21/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
22/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 332 - CR.
DCN2 23 06 PAG 2949.
22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 214, DO SEN LAZARO BARBOZA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 23 06 PAG 2949.
25/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
25/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
25/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 26 06 PAG 2968.
28/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 417 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/09/1980
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
29/jun
1979
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1408/1979

Situação: Arquivada; Arquivada

29/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CI.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 79 PAG 7060 COL 01.
Inteiro Teor 896532
04/09/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 07 09 79 PAG 9234 COL 01.
26/09/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 12994 COL 01.
18/10/1979
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 23 10 79 PAG 11722 COL 02.
08/11/1979
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 01 12 79 PAG 14307 COL 02.
26/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-A/79. DCN1 27 11 79 PAG 13818 COL 01.
12/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 13 03 80 PAG 0557 COL 02.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JADER BARBALHO, JORGE ARBAGE, WALTER SILVA (COMO LIDER DO PMDB), RICARDO FIUZA (COMO LIDER DO PDS), ADHEMAR SANTILLO (COMO LIDER DO PT), ALCEU COLLARES (COMO LIDER DO PTB).
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ADHEMAR SANTILLO (COMO LIDER DO PT).
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO: NÃO 87, SIM 113, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 201. NÃO HOUVE QUORUM.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP JADER BARBALHO, FERNANDO CUNHA, ANISIO DE SOUZA, BRABO DE CARVALHO, ODACIR SOARES, OSVALDO MELO, JORGE ARBAGE E MILTON BRANDÃO.
13/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 14 03 80 PAG 0630 COL 02.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP GERALDO FLEMING, LUCIA VIVEIROS E ELQUISSON SOARES.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, SENDO 01 DO DEP JORGE ARBAGE, 01 DO DEP JADER BARBALHO, 01 DO DEP JOÃO MENEZES E 01 DO DEP BRABO DE CARVALHO.
14/03/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CI. DCN1 15 03 80 PAG 0697 COL 02.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP JULIO MARTINS. DCN1 15 03 80 PAG 0674 COL 02.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 15 03 80 PAG 0677 COL 01.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 15 03 80 PAG 0684 COL 02.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 15 03 80 PAG 0688 COL 02.
14/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP WILDY VIANNA. DCN1 15 03 80 PAG 0690 COL 01.
21/03/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP AIRON RIOS. DCN1 22 03 80 PAG 0279 COL 02.
24/03/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LIDOVINO FANTON (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 29 03 80 PAG 1558 COL 02.
25/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ANISIO DE SOUZA, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 26 06 80 PAG 6439 COL 01.
25/06/1980
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 28 06 80 PAG 6761 COL 01.
25/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CI, AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-B/79. DCN1 26 06 80 PAG 6380 COL 01.
26/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
26/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA, PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02 E 04 E REJEIÇÃO DA EMENDA 03, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.
26/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DESTE POR 01 SESSÃO, DE ACORDO COM O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO.
26/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
EM CONSEQUENCIA, O PROJETO DAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 27 06 80 PAG 6577 COL 02.
26/06/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02 E 04, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03. DCN1
26/06/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI, AO PROJETO E DA CCJ, AS EMENDAS DE PLENARIO E PENDENTE DE PARECER DA CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-C/79. DCN1 27 06 80 PAG 6498 COL 02.
04/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
04/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP DARCILIO AYRES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02, NOS TERMOS DAS SUBEMENDAS QUE APRESENTA; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 E APROVAÇÃO DA EMENDA 04.
04/08/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CI. DCN1 05 08 80 PAG 6908 COL 01.
04/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CI AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PL. 1408-D/79. DCN1 05 08 80 PAG 6868 COL 01.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP JOÃO LINHARES, EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO: PDS - EDISON LOBÃO, SIM; PMDB - ODACIR KLEIN, SIM; PP - JOÃO LINHARES, NÃO; PDT - MURILO MENDES, NÃO; SIM 132, NÃO 09, ABSTENÇÃO 02, TOTAL 143.
06/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 08 80 PAG 7077 COL 02.
07/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
07/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
07/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
07/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP ANTONIO MARIZ.
07/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO: PDS - RICARDO FIUZA, SIM; PMDB - MARCONDES GADELHA, SIM; PP - ANTONIO MARIZ, NÃO; PDT - MURILO MENDES, NÃO; SIM 112, NÃO 27, ABSTENÇÃO 02, TOTAL 141.
07/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 08 80 PAG 8074 COL 01.
08/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
08/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1
12/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
12/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 13 08 80 PAG 8353 COL 02.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIA VIVEIROS, ADHEMAR SANTILLO, JULIO MARTINS, JADER BARBALHO, MARCONDES GADELHA, DJALMA BESSA E ANTONIO MARIZ.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 02 DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, AS EMENDAS 01 E 02 DE PLENARIO.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE PROJETO.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES, JORGE ARBAGE E ADHEMAR SANTILLO.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO: PDS - DJALMA BESSA, NÃO; PMDB - MARCONDES GADELHA, NÃO; PP - ANTONIO MARIZ, NÃO; PDT - MAGNUS GUIMARÃES, NÃO; SIM 19, NÃO 219, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 239.
04/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/09/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 09 80 PAG 9804 COL 01.
04/09/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)