Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1978
Ementa:
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5173, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.
Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)
10/mai
1978
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAR.
DCN2 11 05 PAG 2044.
- 11/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 02/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO), VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN HELVIDIO NUNES E OTTO LEHMANN.
- 09/08/1978
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN BRAGA JUNIOR.
- 21/11/1978
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 1 - CCJ.
- 21/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 699 - CCJ E 700 - CAR.
DCN2 22 11 PAG 5823 E DCN2 23 11 PAG 5839.
- 21/11/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA,
JARBAS PASSARINHO, LAZARO BARBOZA E ITALIVIO
COELHO.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA RQ. 376, DO SEN BENEDITO FERREIRA E
OUTRO SOLICITANDO ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA REEXAME
DA CCJ.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 JUSTIFICAÇÃO RQ. 376 PELO SEN BENEDITO
FERREIRA.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN EVANDRO
CARREIRA E LAZARO BARBOZA.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 376).
DCN 30 11 PAG 6214 E 6221.
- 30/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 30/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN HELVIDIO NUNES, E
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO, OSIRES TEIXEIRA,
LENOIR VARGAS E OTTO LEHMANN, E IMPEDIMENTO DO SEN
LAZARO BARBOZA.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 814 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6255.
- 30/11/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 407, DO SEN LAZARO BARBOZA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 02 12 PAG 6405.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 413, DO SEN LAZARO BARBOZA, DE
PREFERENCIA PARA O PROJETO.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO PROJETO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
APROVADO, PREJUDICADOS SUBSTITUTIVO CCJ E SUBEMENDA
CAR.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDA 1 - PLEN. DO SEN ALEXANDRE
COSTA.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 JUSTIFICAÇÃO EMENDA 1 - PLEN PELO SEN
ALEXANDRE COSTA.
- 02/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CCJ E CAR.
DCN2 03 12 PAG 6432.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 422, DO SEN EURICO REZENDE, DE
URGENCIA.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
DA EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CAR CONTRARIO A EMENDA 1 -
PLEN, RELATOR SEN AGENOR MARIA.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HELVIDIO NUNES,
EVANDRO CARREIRA E LAZARO BARBOZA.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA EM SEGUNDO TURNO.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN BENEDITO
FERREIRA E MARCOS FREIRE.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA RQ. 430, DO SEN EURICO REZENDE.
SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 430).
DCN2 04 12 PAG 6500.
- 03/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 430.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN EURICO REZENDE.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 430 REJEITADO.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO ADIADA FALTA QUORUM, APOS
VERIFICAÇÃO SOLICITADA PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
DCN2 05 12 PAG 6604.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 20/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 06 PAG 2853.
- 21/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 22/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 332 - CR.
DCN2 23 06 PAG 2949.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 214, DO SEN LAZARO BARBOZA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 23 06 PAG 2949.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 25/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 26 06 PAG 2968.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 417 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/09/1980
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
29/jun
1979
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 29/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CI.
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 79 PAG 7060 COL 01.
- Inteiro Teor 896532
- 04/09/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 07 09 79 PAG 9234 COL 01.
- 26/09/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 12994 COL 01.
- 18/10/1979
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 23 10 79 PAG 11722 COL 02.
- 08/11/1979
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 01 12 79 PAG 14307 COL 02.
- 26/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-A/79. DCN1 27 11 79 PAG 13818 COL 01.
- 12/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 13 03 80 PAG 0557 COL 02.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JADER BARBALHO, JORGE ARBAGE, WALTER SILVA (COMO LIDER DO PMDB), RICARDO FIUZA (COMO LIDER DO PDS), ADHEMAR SANTILLO (COMO LIDER DO PT), ALCEU COLLARES (COMO LIDER DO PTB).
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ADHEMAR SANTILLO (COMO LIDER DO PT).
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO: NÃO 87, SIM 113, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 201. NÃO HOUVE QUORUM.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP JADER BARBALHO, FERNANDO CUNHA, ANISIO DE SOUZA, BRABO DE CARVALHO, ODACIR SOARES, OSVALDO MELO, JORGE ARBAGE E MILTON BRANDÃO.
- 13/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO DESTINADO A ORDEM DO DIA. DCN1 14 03 80 PAG 0630 COL 02.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP GERALDO FLEMING, LUCIA VIVEIROS E ELQUISSON SOARES.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, SENDO 01 DO DEP JORGE ARBAGE, 01 DO DEP JADER BARBALHO, 01 DO DEP JOÃO MENEZES E 01 DO DEP BRABO DE CARVALHO.
- 14/03/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CI. DCN1 15 03 80 PAG 0697 COL 02.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP JULIO MARTINS. DCN1 15 03 80 PAG 0674 COL 02.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 15 03 80 PAG 0677 COL 01.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DA DEP LUCIA VIVEIROS. DCN1 15 03 80 PAG 0684 COL 02.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 15 03 80 PAG 0688 COL 02.
- 14/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP WILDY VIANNA. DCN1 15 03 80 PAG 0690 COL 01.
- 21/03/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP AIRON RIOS. DCN1 22 03 80 PAG 0279 COL 02.
- 24/03/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LIDOVINO FANTON (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 29 03 80 PAG 1558 COL 02.
- 25/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ANISIO DE SOUZA, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 26 06 80 PAG 6439 COL 01.
- 25/06/1980
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP HENRIQUE BRITO. DCN1 28 06 80 PAG 6761 COL 01.
- 25/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ E CI, AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-B/79. DCN1 26 06 80 PAG 6380 COL 01.
- 26/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 26/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA, PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 02 E 04 E REJEIÇÃO DA EMENDA 03, POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.
- 26/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DESTE POR 01 SESSÃO, DE ACORDO COM O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 193 DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM CONSEQUENCIA, O PROJETO DAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 27 06 80 PAG 6577 COL 02.
- 26/06/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LIDOVINO FANTON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02 E 04, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03. DCN1
- 26/06/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CI, AO PROJETO E DA CCJ, AS EMENDAS DE PLENARIO E PENDENTE DE PARECER DA CI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1408-C/79. DCN1 27 06 80 PAG 6498 COL 02.
- 04/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 04/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP DARCILIO AYRES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02, NOS TERMOS DAS SUBEMENDAS QUE APRESENTA; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03 E APROVAÇÃO DA EMENDA 04.
- 04/08/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CI. DCN1 05 08 80 PAG 6908 COL 01.
- 04/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CI AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PL. 1408-D/79. DCN1 05 08 80 PAG 6868 COL 01.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP JOÃO LINHARES, EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP JOÃO LINHARES.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO: PDS - EDISON LOBÃO, SIM; PMDB - ODACIR KLEIN, SIM; PP - JOÃO LINHARES, NÃO; PDT - MURILO MENDES, NÃO; SIM 132, NÃO 09, ABSTENÇÃO 02, TOTAL 143.
- 06/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 08 80 PAG 7077 COL 02.
- 07/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 07/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
- 07/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 07/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP ANTONIO MARIZ.
- 07/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO: PDS - RICARDO FIUZA, SIM; PMDB - MARCONDES GADELHA, SIM; PP - ANTONIO MARIZ, NÃO; PDT - MURILO MENDES, NÃO; SIM 112, NÃO 27, ABSTENÇÃO 02, TOTAL 141.
- 07/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 08 80 PAG 8074 COL 01.
- 08/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 08/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1
- 12/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 12/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO E ODACIR KLEIN, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 13 08 80 PAG 8353 COL 02.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIA VIVEIROS, ADHEMAR SANTILLO, JULIO MARTINS, JADER BARBALHO, MARCONDES GADELHA, DJALMA BESSA E ANTONIO MARIZ.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DE PLENARIO, COM PARECERES FAVORAVEIS.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 02 DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, AS EMENDAS 01 E 02 DE PLENARIO.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 03 DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE PROJETO.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES, JORGE ARBAGE E ADHEMAR SANTILLO.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO: PDS - DJALMA BESSA, NÃO; PMDB - MARCONDES GADELHA, NÃO; PP - ANTONIO MARIZ, NÃO; PDT - MAGNUS GUIMARÃES, NÃO; SIM 19, NÃO 219, ABSTENÇÃO 01, TOTAL 239.
- 04/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 04/09/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 09 80 PAG 9804 COL 01.
- 04/09/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada