Ementa:
ESTATUI PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982.

Iniciativa: Senador Evandro Carreira (-/-)

Não aprovada
27/mai
1982
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 98/1982

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 05 PAG 1904.
14/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto