Ementa:
Revoga os artigos 9º e 10º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. (Revoga a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas).

Iniciativa: Senador José Nery (PSOL/PA)

Não aprovada
26/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 98/2008

Situação: REJEITADA

26/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 98/2008
Legislação citada
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 03/04/08.
04/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
08/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Heráclito Fortes Relator da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com Relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
02/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
06/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 18/2009, de 10 de março, da Associação Comercial e Industrial de Lages/SC, manifestando as razões pelas quais aquela entidade considera o presente projeto inoportuno.
À CAE.
06/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/05/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Cícero Lucena Relator "Ad Hoc" da Matéria. Colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 15 (quinze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado Ofício nº 183/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição da Matéria.
À SCLSF.
02/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 725, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 183/2009-CAE, comunicando a rejeição do projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/06/2009 a 19/06/2009.
12/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/06/2009 a 19/06/2009.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término de prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada, em apreciação terminativa, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino à Secretaria de Arquivo.
30/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)