Ementa:
Altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Em tramitação
5/abr
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 98/2017

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº38, em 05/04/2017.
06/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
Ação Legislativa referente à sessão do dia 05/04/2017.
10/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão, em 07.04.2017.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 07.04.2017
Último dia: 17.04.2017
18/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguarda designação de relatoria.
24/04/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador ARMANDO MONTEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
29/06/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Of. SF/634/2017 que solicita o envio dos Projetos de Lei do Senado nº 33, de 2012; 493, de 2015; e 98, de 2017; à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar andamento à tramitação de requerimento apresentado pela Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
À SLSF.
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº s 33, de 2012; 307, de 2014; 493, de 2015; e 98, de 2017.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
29/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 474, de 2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº s 33, de 2012; 307, de 2014; 493, de 2015; e 98, de 2017.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
05/07/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 474, de 2017, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 33, de 2012; 307, de 2014; 493, de 2015 e 98, de 2017.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
05/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 474, de 2017, pela Comissão Diretora em sua 4ª reunião, realizada em 5, de julho de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 307/2014, 33/2012, 493/2015 e 98/2017 passam a tramitar em conjunto.
À CTFC e CAS, em decisão terminativa.
05/07/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relator.
31/08/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador JOÃO CAPIBERIBE relator da matéria.
O processado físico permanece na Comissão.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
26/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
O presente projeto retoma sua tramitação autônoma e vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa; tendo em vista o arquivamento dos PLS 33/21012, PLS 307/2014 e PLS 493/2015.
28/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
A matéria aguarda designação de relatoria.
12/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
02/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido relatório da Senadora SELMA ARRUDA pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
Relatório Legislativo
05/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/04/2019.
09/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.
09/04/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido à relatora, Senadora JUÍZA SELMA, para reexame. O processado físico permanece na CTFC.
21/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento REQ nº 30, de 2019-CTFC, para a realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Ministério da Economia; Representante da Anvisa; Representante do Sindusfarma (Sindicato da Industria de Produtos Farmacêuticos); Representante do CFF (Conselho Federal de Farmácia); Representante da ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição); e Representante da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). (fl.13)
Aguardando a realização de audiência pública.
28/10/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento REQ nº 55, de 2019-CTFC, em aditamento ao REQ nº 30, de 2019-CTFC, para incluir entre os convidados da audiência pública: Ana Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Célia Chaves, da Federação Nacional dos Farmacêuticos; e Hessem Miranda Neiva, do Instituto para Práticas Seguras no uso de Medicamentos - ISMP.
Aguardando a realização de audiência pública.
31/07/2020
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
31/05/2021
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto