Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
8/mai
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/1979

Situação: REJEITADA

08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CE.
DCN2 09 05 PAG 1509.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
11/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/06/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
23/04/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
25/06/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/08/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JOSE RICHA.
19/08/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDINO VIANA.
22/11/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN BERNARDINO VIANA, COM VOTO EM
SEPARADO.
24/11/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JOSE RICHA.
24/11/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN BERNARDINO VIANA.
24/11/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 042, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0108.
02/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 042).
09/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 042).
09/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 10 03 PAG 0256.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 018 - CCJ, 019 - CA E 020 - CE.
DCN2 17 03 PAG 0413.
16/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN MURILO BADARO, ALBERTO SILVA, ADERBAL
JUREMA, OCTAVIO CARDOSO, MARCONDES GADELHA, BENEDITO
FERREIRA, CID SAMPAIO, ALCIDES SALDANHA, ALVARO DIAS E
JOSE LINS.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 21 08 PAG 2766.
20/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
22/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 2850.
23/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
27/08/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
27/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 535 - CR.
DCN2 28 08 PAG 2936.
27/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
10/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 09 PAG 3308.
12/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 465 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/set
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6348/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

18/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
18/09/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 85 PAG 10340 COL 03.
Inteiro Teor 814740
11/10/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT.
30/04/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CAPR E DE CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5016 COL 03.
19/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
28/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
22/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LELIO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 03.
04/04/1990
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP ALYSSON PAULINELLI. DCN1 05 04 90 PAG 2571 COL 02.
16/05/1990
CAPR - CAPR
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALYSSON PAULINELLI, COM EMENDA.
30/05/1990
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALYSSON PAULINELI, COM EMENDA. DCN1 30 10 90 PAG 11372 COL 03.
06/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 03.
12/09/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 14 09 91 PAG 16812 COL 02.
31/10/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, COM EMENDA. DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 01.
13/11/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, COM EMENDA.
17/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6348-A/85. DCN1 18 03 92 PAG 4150 COL 01.
19/05/1992
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CAPR. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CFT. REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 20 50 92 PAG 9586 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)