Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1985 - Matérias Bicamerais

Ementa:
SISTEMATIZA AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL, NO NORDESTE, NO QUE TANGE AOS PROBLEMAS DAS AGUAS.

Iniciativa: Senador José Lins (-/-)

8/mai

1985

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/1985

Situação: VETADA

Tramitação

08/05/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

08/05/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CME, CA E CF.
DCN2 09 05 PAG 1071.

15/05/1985: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.

15/05/1985: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.

16/05/1985: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.

16/05/1985: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.

16/05/1985: SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:: RELATOR SEN GABRIEL HERMES.

16/05/1985: SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:: PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.

16/05/1985: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: AVOCAÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.

16/05/1985: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.

21/05/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA PARECERES 069 - CCJ, 070 - CME, 071 - CA E
072 - CF.
DCN2 22 05 PAG 1379.

21/05/1985: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

20/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 LEITURA RQ. 158, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.

20/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN VIRGILIO TAVORA
E JOSE LINS.

20/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1955 DECLARADO PREJUDICADO RQ. 158, POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 21 06 PAG 2007.

27/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 APROVAÇÃO RQ. 228, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, NELSON
CARNEIRO, CARLOS CHIARELLI E MURILO BADARO SOLICITANDO
URGENCIA.

27/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 LEITURA DAS EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN HUMBERTO
LUCENA; 2 A 6 - PLEN, DO SEN JOÃO LOBO; 7 - PLEN, DO SEN
JOSE LINS.

27/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CME, CA E CF FAVORAVEIS
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, ODACIR SOARES, MARTINS
FILHO E LOMANTO JUNIOR.

27/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS, EM
PRIMEIRO TURNO.

27/06/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.

27/06/1985: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.

27/06/1985: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.

27/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 LEITURA PARECER 281 - CR.

27/06/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.

27/06/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2045 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2322.

28/06/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 299 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

03/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

03/12/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO AS CCJ, CME, CA E CF.
DCN2 04 12 PAG 5171.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 APROVAÇÃO RQ. 503, DOS SEN CARLOS CHIARELLI, HELIO
GUEIROS E MURILO BADARO SOLICITANDO URGENCIA.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CME, CA E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN HELIO GUEIROS (CCJ E CME), NIVALDO
MACHADO E ALCIDES SALDANHA.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 DISCUSSÃO PELOS SEN CESAR CALS E ALCIDES SALDANHA.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 DISCUSSÃO ENCERRADA.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 VOTAÇÃO APROVADO.

04/12/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2245 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.

04/12/1985: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN SALDANHA DERZI.

04/12/1985: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 LEITURA PARECER 1224 - CR.

04/12/1985: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2245 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.

04/12/1985: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 2245 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5438.

10/12/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 331 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

10/12/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 765 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

30/12/1985: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00715 1985, NA ORIGEM).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).

13/08/1987: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 047 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.

05/11/1987: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 395 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 838 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.

1/ago

1985

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5986/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

01/08/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ, CI E CF.

01/08/1985: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 85 PAG 7487 COL 01.; Inteiro Teor 812784

09/08/1985: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JOACIL PEREIRA.

03/09/1985: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

02/10/1985: CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:: RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 05 10 85 PAG 11461 COL 03.

27/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTE DE PARECERES DAS CI E CF. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 5986-A/85. DCN1 28 11 85 PAG 14622 COL 03.

27/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; PRISCO VIANA, LIDER DO PDS; NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB E ALVARO VALLE, LIDER DO PL, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 28 11 85 PAG 14680 COL 03.

28/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. DESIGNAÇÃO DO DEP AECIO DE BORBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ACATADA PELO SR PRESIDENTE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP JOSE LOURENÇO.

28/11/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ, CI E CF (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 29 11 85 PAG 14846 COL 01. DCN1 29 11 85 PAG 14849 COL 03.

29/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E DOS RELATORES DESIGNADOS PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CI E CF. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CI E CF AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5986/85.

29/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MOYSES PIMENTEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 30 11 85 PAG 14946 COL 02.

29/11/1985: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CF AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 5986-C/85. DCN1 29 11 85 PAG 14740 COL 01.

02/12/1985: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA, LIDER DO PDS, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DO ARTIGO 23 DO PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MANSUETO DE LAVOR, OSWALDO LIMA FILHO, ADAIL VETTORAZZO, PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, FERNANDO SANTANA E ROBERTO JEFFERSON. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO ARTIGO 23 DO PROJETO DESTACADO (CONTRA O VOTO DO PTB).

02/12/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 12 85 PAG 15163 COL 01.

02/12/1985: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADAIL VETTORAZZO.

02/12/1985: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

02/12/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5986-D/85. DCN1 03 12 85 PAG 15184 COL 03.

02/12/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SF, PELO OF 765/85.

30/12/1985: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: VETADO TOTALMENTE (MSC 715/85-PE E MSC 43/87-CN). (RAZÕES DO VETO, DO 31 12 85 PAG 19352 COL 01). MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 30 09 87. DCN1 09 10 87 PAG 3077 COL 03.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto