Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1988
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DO BANCO DE RORAIMA (RR), S.A., CRIADO PELA LEI 5476, DE 24 DE JULHO DE 1968, E EM LIQUIDAÇÃO PELO DECRETO 96583, DE 24 DE AGOSTO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Leopoldo Peres (-/-)
5/dez
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 05/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
- 05/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 06 12 PAG 3684.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN DIVALDO SURUAGY E LEOPOLDO PERES.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NABOR JUNIOR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3781.
- 09/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 364 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 22/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00023 1989).
DOFC 23 12 PAG 25310.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
7/dez
1988
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CTB E CF.
- 07/12/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4769 COL 03.
- Inteiro Teor 838584
- 12/12/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP JOAQUIM BEVILACQUA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; HAROLDO LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; FERNANDO SANTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E ROBERTO BALESTRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 12 88 PAG 5099 COL 02.
- 13/12/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP OTTOMAR PINTO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP MOZARILDO CAVALCANTI.
- 13/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 88 PAG 5198 COL 02.
- 13/12/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OTTOMAR PINTO.
- 13/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 14 12 88 PAG 5199 COL 01.
- 15/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SF, PELO OF 182/88, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 15/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 12/88.
- 22/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 023/89-CN E MENSAGEM 573/88-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 23 12 88 PAG 25310 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 04 89. DCN 06 04 89 PAG 0945 COL 02.
- 21/02/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF CN-039/89, DO SF, COMUNICANDO VETO TOTAL. DCN1 10 03 89 PAG 0892 COL 03.
- 01/03/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF. 408/89, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DESIGNANDO OS SENHORES DEPUTADOS OTTOMAR PINTO, GANDI JAMIL E MELLO REIS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA.
- 02/03/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DA MENSAGEM 023/89-CN. DCN1 03 03 89 PAG 0622 COL 02.
- 02/03/1989
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO TOTAL APOSTO A ESTE PROJETO. SENADORES: ALFREDO CAMPOS, JOÃO CASTELO E ANTONIO LUIZ MAYA; DEPUTADOS: OTTOMAR PINTO, GANDI JAMIL E MELLO REIS. PRAZOS - ATE 22 03 89, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO E, ATE 03 04 89, NO CONGRESSO NACIONAL. DCN1 03 03 89 PAG 0622 COL 02.
- 08/03/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OFICIO GP-0/545/89, DE 07 03 89, DO PRESIDENTE DA CD, COMUNICANDO A SUBSTITUIÇÃO DO DEP GANDI JAMIL PELO DEP DEP ALCIDES LIMA COMO INTEGRANTE DA COMISSÃO MISTA. DCN1 09 03 89 PAG 0649 COL 03. DCN1 10 03 89 PAG 0894 COL 01.
- 14/03/1989
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRESIDENTE DEP ALCIDES LIMA, VICE-PRESIDENTE SEN ANTONIO LUIZ MAYA E RELATOR DEP OTTOMAR PINTO. DCN1 12 04 89 PAG 0992 COL 01.
- 27/03/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DOS DEP NILSON GIBSON E AUGUSTO CARVALHO. DCN1 28 03 89 PAG 1433 COL 03.
- 07/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF CN-127/89, DO SF, MANTENDO O VETO TOTAL DESTE PROJETO. DCN1 29 04 89 PAG 2952 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto