Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 857, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, E ESTIPULA NOVOS PARAMETROS PARA CONTRATOS, TITULOS E OBRIGAÇÕES EXEQUIVEIS NO BRASIL.

Iniciativa: Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)

Não aprovada
6/jul
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 07 PAG 5684.
10/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALVARO PACHECO.
20/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
18/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
23/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO SEM VOTO
SEPARADO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)