Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1995 (Complementar)
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
3/abr
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 4523.
- 12/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 03/07/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO
PROCESSADO.
- 04/07/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN RAMEZ TEBET PARA REEXAME FACE A APRESENTAÇÃO DO
PLS 218/95 - COMPLEMENTAR, QUE VERSA SOBRE O MESMO
ASSUNTO.
- 11/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 10/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO (FLS. 14 E 15, LEGISLAÇÃO REFETENTE A PROPOSIÇÃO.
- 12/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, EM VIRTUDE DO
PROJETO VERSAR SOBRE MATERIA OBJETO DE LEI COMPLEMENTAR,
RETIFICA O DESPACHO INICIAL, PARA QUE A MESMA TRAMITE
(SEM DECISÃO TERMINATIVA) NA CAE, NOS TERMOS DO ARTIGO
192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DSF 13 01 PAG 0194.
- 12/01/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE, PARA APRECIAÇÃO EM CARATER NÃO
TERMINATIVO, CONFORME RETIFICAÇÃO DE DESPACHO DA
PRESIDENCIA.
- 28/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
- 28/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 29/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 533, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00291 1995 E
00063 1998 - COMPLEMENTARES. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
O PLS 00218 1995 - COMPLEMENTAR).
DSF 30 10 PAG 14780.
- 29/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 533, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 533,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 533.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 11 PAG 15604.
- 12/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
- 12/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 26/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada