Ementa:
Dá nova redação ao § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (dispõe sobre os incentivos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA).

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)

Não aprovada
13/abr
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às CCJ e CAE onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino á CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
14/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando o recebimento de emendas e posterior distribuição.
18/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº 50/00.
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 208/200, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 160/1998, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
19/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 208/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 160, de 1998.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 10.5.2000.
08/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 208, de 2000.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 208, de 2000, sobrestada em virtude do término do prazo da sessão.
À SSCLS.
11/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Discussão, em turno único.
11/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 208/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PLS nº 160/2000.
À CCJ, e posteriormente à CAE.
11/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Amir Lando, com voto pela aprovação dos PLSs 160/98 e 99/00, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I I do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para pauta na Comissão,com voto do Relator, Senador Amir Lando, pelo parecer favorável ao Projeto, quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade, nos termos do art. 133, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramita em conjunto com o PLS n°160,, de1998)
22/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Amir Lando, para reexame de relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n°160, de1998)
22/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela rejeição do PLS nº 160, de 1998 e pela aprovação do PLS nº 99, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 160, de 1998).
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senhor Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório sobre os Projetos e as Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN oferecidas ao PLS nº 160/98 (fls nº 33/35).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 160, de 1998)
01/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 160, de 1998)
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório sobre os Projeto e as Emendas n°s 1-PLEN e 2-PLEN oferecidas ao PLS n° 160/98 (fls n° 33/35).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 160, de 1998).
14/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS n° 99, de 2000, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 160, de 1998, e das Emendas nº-s 1 e 2 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 160, de 1998).
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 160, de 1998)
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)