Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei n º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre a interrupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação judicial).

Iniciativa: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)

Não aprovada
27/abr
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/2004

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

27/04/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
27/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 69/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
05/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
05/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 548, de 2004, do Senador Demóstenes Torres, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2004, de retirada da presente matéria.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da segunda sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, o RQS nº 548/2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 548, de 2004, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
18/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)