Projeto de Lei do Senado n° 99, de 2005 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Norma Gerada: Lei nº 11.597 de 29/11/2007

Sancionada integralmente

7/abr

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/2005

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

07/04/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

07/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.; Texto inicial - PLS 99/2005; Legislação citada

08/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/04/2005.
Aguardando recebimento de emendas.

15/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

29/04/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído a Senadora Lúcia Vânia, para relatar.

19/09/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

04/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

28/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

28/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

01/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.

21/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.988/2005 - CE, Relator: Senadora Lúcia Vânia, favorável.
É lido o Ofício nº 141/2005 - Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 04/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

22/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 23/11/2005 a 29/11/2005.

29/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

30/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.

01/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:40 hs.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 20).

08/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 2837 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21).

12/11/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á SGM, atendendo solicitação.

12/11/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

20/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 646/07/PS-GSE, de 09 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a presente proposição foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção em 09/11/2007.

À Secretaria de Expediente.

21/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:00 hs.

30/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011597 DE 2007.
DOU - 30/11/2007 PÁG. 00020.
Sancionada em 29/11/2007.

21/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á SGM, a pedido.

21/02/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE/05/08, de 20 de fevereiro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

04/03/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

7/dez

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6345/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

07/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício do SF nº 2.837/05, que encaminha o PLS 99/05 para revisão pela CD.

07/12/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 6345/2005, que "dispõe sobre a inscrição de nomes no “Livro dos Heróis da Pátria”."; Inteiro Teor 362557

12/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 363535

12/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62836 COL 02.; Inteiro Teor 398749

16/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

11/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)

17/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)

27/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar; Inteiro Teor 422820

01/11/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 422820

07/03/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)

08/03/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)

19/03/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni; Inteiro Teor 451189

12/04/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.; Inteiro Teor 451189

02/05/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.; Inteiro Teor 456501

02/05/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/05/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)

02/05/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/05/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 05 07 PAG 21034 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 536205

03/05/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/05/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE)

09/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)

22/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães; Inteiro Teor 497979

30/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 497979

03/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/10/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

09/10/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/10/07, PÁG 53426 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 567532

11/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007).

24/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

25/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

25/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1850/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 117/2007 - Presidência da CCJC

09/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 43/07.

09/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 646/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

29/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 11597/2007. DOU 30 11 07 PÁG 20 COL 02.

19/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 923/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007."; Inteiro Teor 533541

20/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 05/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.597 de 29/11/2007

Situação: Encerrada sem vetos