Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, de modo a isentar as cooperativas de crédito da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS).

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Não aprovada
24/abr
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
24/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 99/2006
Legislação citada
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
09/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
18/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório apresentando Requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 99, de 2006 - Complementar, com o PLS nº 408, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
04/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 04/07/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, que conclui nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, pela apresentação de Requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 99, de 2006 - Complementar, com o PLS nº 408, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. Anexado ao Parecer, é encaminhado o Requerimento nº 48/2006-CAE, de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
05/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexamos às fls 15/17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
17/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 948, de 2006-CAE, Relator Senador Edison Lobão, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 825, de 2006, que solicita a tramitação da presente matéria em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
18/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 825/2006, de tramitação conjunta.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 825, de 2006.
A Presidência determina a reautuação do presente Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2006-Complementar, como projeto de lei ordinária; passando o mesmo a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2003.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias Relator da matéria.
06/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 408, de 2003, pela aprovação do PLS nº 99, de 2006, com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias, pela rejeição do PLS nº 408, de 2003, pela aprovação do PLS nº 99, de 2006, com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)