Projeto de Lei do Senado n° 99, de 2006 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, de modo a isentar as cooperativas de crédito da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS).
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
24/abr
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 24/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Texto inicial - PLS 99/2006
- Legislação citada
- 25/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 09/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
- 18/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório apresentando Requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 99, de 2006 - Complementar, com o PLS nº 408, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
- 04/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/07/06, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, que conclui nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, pela apresentação de Requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 99, de 2006 - Complementar, com o PLS nº 408, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. Anexado ao Parecer, é encaminhado o Requerimento nº 48/2006-CAE, de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 05/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls 15/17, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 17/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 948, de 2006-CAE, Relator Senador Edison Lobão, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 825, de 2006, que solicita a tramitação da presente matéria em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 18/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 825/2006, de tramitação conjunta.
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 825, de 2006.
A Presidência determina a reautuação do presente Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2006-Complementar, como projeto de lei ordinária; passando o mesmo a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2003.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias Relator da matéria.
- 06/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 408, de 2003, pela aprovação do PLS nº 99, de 2006, com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias, pela rejeição do PLS nº 408, de 2003, pela aprovação do PLS nº 99, de 2006, com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada