Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertências na publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda.

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Não aprovada
21/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 99/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
21/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2011.
Último dia: 29/03/2011.
30/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
20/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 644/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 7).

À SCLSF.
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 578, de 2011, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
RQS 578/2011
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 578, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 99 e 177, de 2011.
Ao Plenário.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 578, de 2011, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado 99 e 177, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta ùltima a decisão terminativa.
09/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 99 e 177 de 2011).
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 99 e 177 de 2011).
18/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 16, OF. SF/2026/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177 de 2011, que também já tramitam em conjunto.
Anexada, à fl. 17, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1384, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007, que tramitam apensados, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177, de 2011, que também tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
29/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Em 02/12/2011 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 1.384, de 2011, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 307/2011, PLS 151/2007, PLS 505/2007, PLS 99/2007 e PLS 177/2011.
Àa Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Em 08/12/2011 - Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
06/02/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.533, de 2011, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
06/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 101, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e nºs 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura do Requerimento nº 102, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, além da constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Uma vez que os requerimentos lidos tratam do mesmo projeto, a matéria seguirá inicialmente para a Mesa, com vista a apreciação do Requerimento nº 101, de 2012; posteriormente, o Requerimento nº 102, de 2012, será incluído em Ordem do Dia.
12/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimento nºs 13, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 703, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011; e do Requerimento nº 101, de 2012, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2012, com os Projetos Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011.
Ao Plenário.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 08 de março de 2012, aprovou os Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011 e PLS 9/2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
22/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
16/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, atendendo solicitação desta Comissão.
16/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 32 a 35, Of. 936/2012 e 937/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
31/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
31/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16:30
19/07/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário.
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 699, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
- nº 700, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos doa rt. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
(Já tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012)
01/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação dos Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, de tramitação conjunta das matérias abaixo relacionadas, agrupadas da seguinte forma:
- O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; e nº 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012.
As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
A Presidência comunica, ainda, que os referidos Projetos vão à Mesa, em virtude de solicitação de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, conforme Requerimentos nºs 699 e 700, de 2012, lidos na sessão de ontem.
03/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 699, de 2012, da Senadora Ana Amélia e nº 700, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9 e 139, de 2012.
Ao Plenário.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 699, de 2012, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012.
As matérias aguardaram a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012 o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da comissão.
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012, o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da CCT.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 31/10/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Leitura do Requerimento nº 909, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais.
O Requerimento lido será encaminhado à Mesa para decisão.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 909, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, de modo que sua tramitação seja autônoma em relação aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011; e 9, de 2012.
Ao Plenário.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião deliberou pela aprovação do Requerimento nº 909, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 139 de 2012 volta a ter tramitação autônoma; e os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9, de 2012 continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a ùltima a decisão terminativa.
20/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2012.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505 de 2007; 9 de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9 de 2012).
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
28/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 116 e 117, Of. SF 2.463/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h45.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Lobão Filho, que solicta a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; 9, de 2012; e 473, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, I, do RISF.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1415, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
29/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 28 de novembro de 2013, às 19 hs.
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.415, de 2013, do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 473, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012.
Ao Plenário.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.415, 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473, de 2013; 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
13/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/02/2014.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9, de 2012 e 473, de 2013).
11/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido para redistribuição.
28/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Delcídio Do Amaral , para relatar.
12/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Do Amaral, atendendo solicitação desta comissão.
18/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
06/01/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, e 505, de 2007; 9, de 2009; 692, de 2011; e 473, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012, continuam tramitando em conjunto e retornam à CCT, seguindo posteriormente à CAE e CMA, e em seguida à CAS, em decisão terminativa.
04/02/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/02/2015. Aguardando distribuição.
23/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
27/07/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
27/07/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 122 a 129 Of. SF 915/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Vicentinho Alves, que solicita a remessa do PLS 99/2011, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Cassio Cunha Lima, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n°s.443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 99, 177, 307 e 703 de 2011 e PLS 9 de 2012.
27/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador Cassio Cunha Lima, de tramitação conjunta
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 867, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 443, de 2015; e 99, de 2011(tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012).
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
04/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
20/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 20.08.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 867, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 443, de 2015; e 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 177, 307 e 703, de 2011; e 9, de 2012).
Ao Plenário.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 5º Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 443, de 2015 e 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 177, 307 e 703, de 2011; e nº 09, de 2012).
As matérias vão à CAE, CMA e CAS, cabendo a última a decisão terminativa.
26/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 99, 177, 307 e 703 de 2011; o PLS nº 9 de 2012 e o PLS nº 443 de 2015)
26/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Mesa, a pedido.
26/08/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o Plenário que, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 20 de agosto de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 867, de 2015, de tramitação conjunta dos PLS nº 443, de 2015, e nº 99, de 2011 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 177, 307 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012).
As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, de Assuntos econômicos - CAE, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, e de Assuntos Sociais - CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
26/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/08/2015.
Aguardando distribuição.
04/09/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral , para relatar.
08/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, atendendo solicitação desta Comissão.
09/10/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 135 a 142 Of. SF 1336/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Lasier Martins, que solicita a remessa do PLS 99/2011, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado n.ºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 99, 177, 307 e 703 de 2011; PLS 9 de 2012 e PLS 443 de 2015.
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Regina Sousa.
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1170, de 2015, de autoria da Senadora Regina Sousa, por meio do qual requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
15/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
15/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1181, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, que solicita, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com os PLS nºs 99 e 177 de 2011 (que tramitam com os PLS(s) nºs 99/2011,307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) ) por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Na mesma ocasião, a Mesa aprovou o Requerimento nº 1181, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com o PLS 177 de 2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 99/2011, 307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) e o PLS 99/2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 177/2011,307/2011,703/2011,9/2012 e 443/2015).
Ao Plenário para conhecimento.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
06/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
12/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
15/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL/0469/2015, de 20/8/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 9, de 2012, com manifestação sobre a matéria (fls. 58 a 64 do PLS nº 9, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as Circulares D.L. nº 015/16 e nº 016/16, de 9/3/2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, do Estado de São Paulo, ao PLC nº 83, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 28 a 35 do PLC nº 83, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
02/08/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 15h19min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
02/08/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017
14/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à Relatora, Senadora Ana Amélia, por voltar a compor a Comissão em 09/03/2017.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
10/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para atender a solicitação constante do OF. SF/577/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ivo Cassol, para tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
11/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
13/09/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
18/04/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal rejeitou o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 769/15 com o Projeto de Lei do Senado nº 9/2009.
Ao Plenário.
24/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 631, de 2017, o PLS nº 9/2009, que tramita em conjunto com os PLS’s nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443, e 633 de 2015; e com o PLC n° 83, de 2015, vão às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Educação, Cultura e Esporte.
25/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania devolve a relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto: o PLC nº 83, de 2015; e os PLSs nºs 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443 e 633, de 2015.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)