Medida Provisória n° 1535-2, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-2 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1535-2/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/02/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-2 1997, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1535-2/1997
- Origem externa:
- MSG 177/1997
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- MPV 1535-3/1997
- MPV 1535-15/1998
- MPV 1650-18/1998
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4258.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2597. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (72 A 74) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 33 (TRINTA E
TRES) EMENDAS: DEP JOFRAN FREJAT 002, 007, 008, 009,
010, 011, 013, 015, 017; LIMA NETO 022; LUIZ GUSHIKEN
001, 003, 004, 005, 006, 012, 014, 016, 018, 019, 020,
021, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032,
033. (FLS. 33 A 71).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 02 PAG 4221.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 02, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - CARLOS PATROCINIO E
BERNARDO CABRAL; PSDB - CARLOS WILSON; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA; PPB -EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO PFL/PTB - SAULO
QUEIROZ E MANOEL CASTRO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GONZAGA
MOTA; BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR; PSDB - ADEMIR LUCAS;
PT - JOSE MACHADO; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - EDISON LOBÃO
E ODACIR SOARES; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PT - BENEDITA DA SILVA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP BLOCO PFL/PTB - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - HOMERO OGUIDO; BLOCO PPB/PL -
CUNHA BUENO; PSDB - CANDINHO MATTOS; PT - NILMARIO
MIRANDA; PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 02 PAG 02694 A 02698).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:16