Medida Provisória n° 537, de 2011
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de quinhentos milhões de reais, para cooperação em ações de defesa civil em resposta aos desastres e reconstrução; e para apoio a obras preventivas e de desastres em prevenção e preparação para desastres.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.518 de 10/11/2011
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 537/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2011
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Senhora Presidente da República,da presente medida provisória, em 24 de junho de 2011 e publicação no mesmo dia, mês e ano. Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Medida Provisória
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - MPV 537/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, e seu envio à sanção, em 21 de outubro do corrente. A matéria vai à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, em 04/10/2011, às 16:44 horas, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 01/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 29 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 02/07/2011) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/10/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 49166-49167 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 479, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, proveniente da presente Medida Provisória, sancionado e convertido na Lei nº 12.518, de 2011. |
26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44121 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, e seu envio à sanção, em 21 de outubro do corrente. A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40523-40535 | Anunciada a matéria, o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, que apresenta. (Parecer nº 1.062, de 2011-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária; após usar da palavra a Senadora Ana Rita. É lido o Requerimento nº 1.227, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, após usarem da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011. (Parecer nº 1.063, de 2011-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
23/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38734 | A Presidência designa o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor da matéria. |
17/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37946 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 3 de novembro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro. |
17/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37903-37922 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 3 de novembro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro. |
02/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26805-26835 | Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47. À SSCLCN, para publicação. ssão do Senado Federal. ************* Retificado em 01/07/2011************* Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47. À SSCLCN, para publicação. |
02/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26805-26835 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 29 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 02/07/2011) |
29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25838 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Senhora Presidente da República,da presente medida provisória, em 24 de junho de 2011 e publicação no mesmo dia, mês e ano. Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação: - Publicação no DO : 24-6-2011 (Ed. Extra) - Emendas: até 30-6-2011 - Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia) - Remessa do processo à CD: 7-7-2011 - Prazo na CD: 8-7-2011 A 3-8-2011 (15º ao 28º dia) - Recebimento previsto no SF: 3-8-2011 - Prazo no SF: 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia) - Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 4-9-2011 A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
28/06/2011 | Retificado no DOU Páginas 3 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
24/06/2011 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 537/2011
- Origem externa:
- MSG 220/2011
- Matérias relacionadas
- RQS 1227/2011
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.518 de 10/11/2011
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 05/10/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV apresentado pelo Relator revisor. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 04/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2011.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 30/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviada ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.518 DE 2011.
DOU - 11/11/2011 PÁG. 00006.
RETIFICADO NO DOU DE 14/11/2011, PÁG. 00009 PARA CORRIGIR NÚMERO DA LEI, PUBLICADA INCORRETAMENTE COMO 15.518.
Sancionada em 10/11/2011.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 29/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h05.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 28/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 479, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, proveniente da presente Medida Provisória, sancionado e convertido na Lei nº 12.518, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 49166-49167
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SCLSF como solicitado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 31/10/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria em 31.10.2011, às 08h35.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/10/2011
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem elaboração do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, e seu envio à sanção, em 21 de outubro do corrente.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 44121
- Autógrafo - MPV 537/2011
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 513 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.92 ).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado do PLV nº 27, de 2011 (fls. 90 e 91).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:53 hs.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Anunciada a matéria, o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, que apresenta. (Parecer nº 1.062, de 2011-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária; após usar da palavra a Senadora Ana Rita.
É lido o Requerimento nº 1.227, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, após usarem da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011. (Parecer nº 1.063, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 40523-40535
- Redação Final de Plenário - Medida Provisória
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido do Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, em 04/10/2011, às 16:44 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 22/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 38734
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.9.2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 3 de novembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro. - Publicado no DSF Páginas 37903-37922
- Publicado no DSF Páginas 37946
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 235/11/PS-GSE.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 14/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 29 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 537, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 537-A/11). DCD 15/09/11 PAG 50627 COL 02.
Apresentação da Redação Final, RDF 2, pela Dep. Gorete Pereira - Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
- Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 537-A/11). DCD 15/09/11 PAG 50627 COL 02.
- Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 2, pela Dep. Gorete Pereira
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 13/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 06/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 05/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 30/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 16/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 10/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 03/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 02/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 18/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 337 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.52 ).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37576 COL 01.
- Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37576 COL 01.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem n. 220/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537 , de 24 de junho de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de RS 500.000.000,00, para os fins que especifica'.".
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 220/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537 , de 24 de junho de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de RS 500.000.000,00, para os fins que especifica'.".
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 337/2011, do Congresso Nacional, que, encaminha à Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art, 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 537, de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Texto integral - Recebido o Ofício 337/2011, do Congresso Nacional, que, encaminha à Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art, 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 537, de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/07/2011
- PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para proferir o parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:09 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, devolvendo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Expediente, para retificação de numeração de folha.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
************* Retificado em 07/07/2011*************
Alterado o destinatário de CMO para SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, nesta data, às folhas nºs. 48 a 51, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 537, de 2011, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 29 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 02/07/2011) - Publicado no DSF Páginas 26805-26835
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47.
À SSCLCN, para publicação.
ssão do Senado Federal.
************* Retificado em 01/07/2011*************
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 26805-26835
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO às 16h4min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 307 DE 01/07/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando calendário para tramitação da matéria (fls. 20).
À CMO..
************* Retificado em 07/07/2011*************
Onde se Lê : (fls. 20).
Leia-se : ...(fls. 15).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18hs06.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Senhora Presidente da República,da presente medida provisória, em 24 de junho de 2011 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Publicação no DO : 24-6-2011 (Ed. Extra)
- Emendas: até 30-6-2011
- Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
- Remessa do processo à CD: 7-7-2011
- Prazo na CD: 8-7-2011 A 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
- Prazo no SF: 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25838
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. nº 12, referente a cópia do DOU de 28/06/2011 que contém a republicação da Mensagem da Presidenta da República, que encaminha a MP 537/2011, por ter saido com incorreção no DOU de 24/06/2011(Ed. Extra).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 537/2011:
-Publicação no DO: 24-6-2011(Ed. Extra)
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas. nºs 3 a 11, referentes à Mensagem nº 52/2011-CN, (nº 220, na origem), que encaminha ao
Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537, de 2011, incluindo legislação citada.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOU Páginas 3
- Publicado no DOU Páginas 1
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/06/2011
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Prazo para Emendas: 25/06/2011 a 30/06/2011. Comissão Mista: 24/06/2011 a 07/07/2011. Câmara dos Deputados: 08/07/2011 a 03/08/2011. Senado Federal: 04/08/2011 a 17/08/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2011 a 20/08/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2011. Congresso Nacional: 24/06/2011 a 04/09/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2011 a 03/11/2011.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/06/2011
- Ação:
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
- Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48