Medida Provisória n° 54, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00054 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 54/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/05/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00054 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA, DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.
- Número na Câmara:
- MPV 54/1989
- Origem externa:
- MSG 205/1989
- Matérias relacionadas
- PLV 5/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , CONTRATO , EXECUÇÃO , OBJETIVO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , BENS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , PROIBIÇÃO , RETROATIVIDADE . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , HIPOTESE , PAGAMENTO , PEDAGIO . EXPEDIÇÃO , NORMAS , AJUSTAMENTO , CRUZADO NOVO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 011 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 5, DE 1989.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO A ABERTURA DO
PRAZO DE 24 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
DCN 24 05 PAG 1369.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEVIDO AO TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO
MISTA PARA EMISSÃO DE PARECER QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, E PROFERIDO PARECER ORAL CONCLUINDO PELA
ADMISSIBILIDADE DA MATERIA, RELATOR DEP SAULO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 4, DEP IRMA PASSONI; 7, SEN
JUTAHY MAGALHÃES; 8, DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO; 1,2, E 3,
DEP RICARDO IZAR; 6, DEP SAULO QUEIROZ; 5 DEP VLADIMIR
PALMEIRA.
DCN 19 05 PAG 1333.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP SAULO QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE
CARLOS VASCONCELOS E VICE-PRESIDENTE SEN JOÃO CASTELO.
DCN 17 05 PAG 1314.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA COMISSÃO MISTA ATE 19 DE MAIO.
DCN 17 05 PAG 1314.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MANSUETO
DE LAVOR, ALMIR GABRIEL, IRAPUAN COSTA JUNIOR, JOÃO
LOBO, TEOTONIO VILELA FILHO, CARLOS PATROCINIO, JOÃO
CASTELO E DEP OSMUNDO REBOUÇAS, JOSE CARLOS VASCONCELOS,
SERGIO WERNECK, RICARDO IZAR, ARNALDO PRIETO, SAULO
QUEIROZ E EDUARDO BONFIM; SUPLENTES: SEN NABOR JUNIOR,
CID SABOIA DE CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, DIVALDO SURUAGY,
DIRCEU CARNEIRO, ANTONIO LUIZ MAYA, CARLOS ALBERTO E DEP
RUY NEDEL, ROBERTO VITAL, DOMINGOS JUVENIL, RITA FURTADO,
SERGIO BRITO, DIRCE TUTU QUADROS E LIDICE DA MATA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO COMISSÃO
MISTA DIA 16 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29
