Medida Provisória n° 340, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00340 1993, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 340/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/08/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00340 1993, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 340/1993
- Origem externa:
- MSG 481/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 18/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , FIXAÇÃO , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR , PERCENTAGEM , VARIAÇÃO , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) . FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTAMENTO , SALARIO MINIMO , APLICAÇÃO , FATOR DE ATUALIZAÇÃO SALARIAL . FIXAÇÃO , DATA BASE , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR . APLICAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ANTECIPAÇÃO , INDICE , INDICE DE REAJUSTE DO SALARIO MINIMO (IRSM) . ALTERAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , SALARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 035 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00018 1993
QUE OFERECE.
DCN 19 08 PAG 2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL COM VOTO CONTRARIO DO
SEN AFFONSO CAMARGO, REJEITANDO TODAS AS EMENDAS E
CONCLUINDO POR UM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
032 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 12 08 PAG 1917.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 032 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 35 (TRINTA E
CINCO) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BENI VERAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOÃO
ALMEIDA E VICE-PRESIDENTE SEN CARLOS PATROCINIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 05 08 PAG 1877.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA:
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E GARIBALDI ALVES FILHO; PFL - SEN CARLOS
PATROCINIO; PPR - ESPERIDIÃO AMIMIN; PSDB - BENI VERAS;
PRN - AUREO MELLO; PDT - NELSON WEDEKIN E DEP BLOCO -
LEUR LOMANTO E HUMBERTO SOUTO; PMDB - JOÃO ALMEIDA;
PPR - VASCO FURLAN; PSDB - OSMANIO PEREIRA; PL - JONES
SANTOS; PSB - LUIZ PIAUHYLINO; SUPLENTES: PMDB - SEN
ALFREDO CAMPOS E JOÃO CALMON; PFL - BELLO PARGA; PPR -
AFONSO CAMARGO; PSDB - MARIO COVAS; PRN - NEY MARANHÃO;
PDT - MAGNO BACELAR E DEP BLOCO - WILSON CUNHA E PAES
LANDIM; PMDB - NILSON GIBSON; PPR - LEOMAR QUINTANILHA;
PSDB - LEZIO SATHLER; PL - ROBSON TUMA; PSB - JOSE CARLOS
SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00340 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 02 08 PAG 10929.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39
